Fixados os subsídios dos vereadores para próximo mandato

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
19/08/2004 - Foi aprovado hoje projeto-de-lei que vincula os vencimentos com os dos parlamentares gaúchos, conforme determina a Constituição Federal

Os vereadores aprovaram na sessão de hoje, em primeira e segunda votação, projeto-de-lei que fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura.

 

A proposta apresentada pela Mesa Diretora vincula os valores dos vencimentos dos parlamentares com os subsídios recebidos pelos deputados estaduais, conforme determina a Constituição Federal.

 

Pelo texto da proposta, os vencimentos dos vereadores para a próxima legislatura (2005/2008, a partir de 1º de janeiro) será correspondente a 50% do valo percebidos pelos parlamentares gaúchos.

 

A matéria também determina que os valores serão reajustados na mesma data e índice em que forem reajustados os subsídios dos deputados gaúchos. Fixa, ainda, desconto de 10% no subsídio do vereador, por sessão, em caso de ausência do parlamentar em plenário.

 

Emenda apresentada pelo vereador Ralfe Cardoso (PT), que inclui o desconto de 10% em caso de ausência nas sessões extraordinárias, foi aprovada em primeira votação, mas acabou sendo rejeitada logo após, na Sessão Extraordinária.

 

Já o destaque do vereador petista que excluía do cálculo dos vencimentos dos vereadores as ajudas de custo percebidas pelos deputados (de dois vencimentos a mais por ano) também foi rejeitado em plenário, em primeira e segunda votação.

 

Os parlamentares também aprovaram em primeiro e segundo turno projetos-de-lei que estabelecem os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais para a próxima gestão.

 

Os vencimentos do prefeito foram fixados nomesmo valor recebido em julho de 2004, ou seja, R$ 14.540,80, que correspondem a 32 vezes o Valor Referencial de Vencimento (VRV). Uma VRV vale R$ 454,40.

 

Os subsídios do vice-prefeito e secretários também permanecem os mesmos recebidos em julho deste ano. Foram fixados em R$ 5.482,80, valor que corresponde a 12 VRVs.

 

Na sessão extraordinária, o vereador Ralfe Cardoso apresentou emenda fixando o os vencimentos do chefe-do-executivo em 20 VRVs. O destaque acabou sendo rejeitado em plenário.

 

REDUÇÃO - Por determinação do presidente do Legislativo, Sérgio Schuck, os subsídios dos vereadores pasam valer R$ 4.770,00 a partir do mês de agosto. Esse valor equivale a 50% dos vencimentos dos deputados estaduais.

 

Conforme o vereador petebista, a iniciativa tem como objetivo adequar os valores com o que determina a Constituição Federal.