Prefeito entrega projeto-de-lei do novo Plano Diretor

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
03/08/2004 - Comissão multipartidária fica encarregada de analisar o texto da proposta urbanística para a cidade

O prefeito José Aírton dos Santos entregou na sessão de hoje o projeto-de-lei que dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico e Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo. A entrega da proposta foi feita em plenário, ao presidente do Legislativo, Sérgio Schuck.

 

Na tribuna, o chefe-do-executivo lembrou que o plano em vigor - criado na década de 60 e objeto de várias alterações - não contempla mais a demanda de desenvolvimento municipal. - - O atual plano, como está, traz entraves ao desenvolvimento de Novo Hamburgo-, disse.

 

Já o coordenador-geral do PDUA, Silvio Klein, salientou que o plano, depois de aprovado, tem 180 dias para entrar em vigor e, em dois anos, será reavaliado por uma comissão técnica.

 

A comissão multipartidária formada na Câmara, para analisar o PDUA, é integrada pelos vereadores Lucindo Amaral (PTB), Gilson Thöen (PSDB), Celina Grezzana (PT), Téo Reichert (PDT) e Raul Cassel (PMDB).

 

CIDE - Na sessão de hoje os vereadores aprovaram, em primeira votação, a abertura de crédito adicional de R$ 800 mil. A nova dotação orçamentária está sendo criada para utilização dos recursos devolvidos ao Município, pela União, da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, o chamado de Imposto do Combustível.

 

A nova rubrica permite a utilização da verba conforme o recebimento da receita repassada pela União. Por lei, o valor deve ser destinado a obras de infra-estrutura de transportes, como pavimentação e manutenção de vias públicas, por exemplo.

 

Os parlamentares também aprovaram proposta que autoriza o Executivo a receber em doação, sem encargo, uma área localizada no Bairro São Jorge, para o alargamento de uma rua ainda sem denominação oficial.

 

Projeto-de-lei assinado pela bancada do PSDB, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul - LEME, também passou em primeira votação.

 

Também foi aprovada proposta do Executivo que cria e extingue adicionais de dedicação plena no quadro de funcionários do Município.