Três vetos do Executivo acolhidos pela Câmara

por admin — última modificação 16/10/2020 19h53
14/07/2004 - Proposta do vereador Abrelino Rodrigues, que exige identificação dos veículos e máquinas contratados pelo Município, teve votação favorável, mas a rejeição do veto necessitava de maioria absoluta dos votos

Três vetos do Executivo foram acatados pelos vereadores na sessão de hoje. Um deles, que rejeita a proposta do vereador Abrelino Rodrigues (PMDB), provocou debate.

 

O projeto-de-lei do parlamentar peemedebista exigia identificação de todos os veículos e máquinas a serviço do Executivo, mas acabou sendo vetado pelo prefeito José Aírton dos Santos. No seu parecer, a Procuradoria Geral do Município (PGM) julgou a matéria inconstitucional.

 

Em votação nominal, o veto recebeu dez votos contrários e nove a favor (o vereador Gerson Peteffi estava ausente da votação). Mas foi acolhido porque, para ser rejeitado, necessitaria de maioria absoluta dos votos.

 

Outro veto rejeita a proposta do suplente de vereador Antenor Garcia (PTB), que dispõe sobre a interdição de passeios públicos. A PGM e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) emitiram pareceres contrários alegando que o Código de Edificações do Município já regula o tema.

 

O veto do prefeito ao projeto que dispõe sobre a afixação e manutenção de placa, em áreas do Município, informando sobre a propriedade das mesmas, também foi acatado pelos parlamentares. A matéria foi julgada inconstitucional pela PGM.

 

 

GINÁSTICA - Parte da sessão de hoje foi utilizada para homenagear a Sociedade Ginástica Novo Hamburgo, que completou 110 anos na última segunda-feira. A homenagem foi solicitada pelo vereador Raul Cassel (PMDB).

 

Além do parlamentar peemedebista, o vereador Ricardo Ritter (PDT), também usou a tribuna. O vice-presidente, Paulo Silveira; o diretor do Departamento de Vôlei, Roberto Casal; a diretora do Departamento Gente Miúda, Helena Haas; a diretora do Departamento de Patinação, Vanda Fontana; e a atleta de vôlei Pauline representaram o clube no plenário.