Câmara aprova projetos em segunda votação

A Câmara Municipal aprovou hoje cinco projetos em segunda votação. A proposta do vereador Ralfe Cardoso (PT), que fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito para a gestão 2005/2008 será apreciada na próxima sessão. O motivo foi o pedido de vistas de um dia, solicitado pelo autor do projeto, depois que o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Darwin Kremer (PSDB), mencionou o parecer do assessor jurídico da Casa, Antônio Augusto dos Santos, apontando problemas na redação da proposta, que havia entrado por requerimento na Ordem do Dia. O vice-presidente da Câmara, Lucindo Amaral (PTB), lembrou que é prerrogativa da Câmara Municipal decidir sobre os vencimentos do prefeito e vice-prefeito para a próxima gestão.

Um dos projetos aprovados em segundo turno é o que autoriza a Prefeitura a receber como dação em pagamento (quitação de dívidas) área situada no bairro Vila Nova. Também foi ratificada a proposta do vereador Ralfe Cardoso que exige que conste nas placas de identificação de obras públicas o número da licitação, o número do contrato e a rubrica orçamentária de origem.

Dois projetos de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB) também foram aprovados novamente. Um deles determina que empresas e permissionários de transporte escolar disponibilizem espaço especial, nos veículos, para portadores de deficiência física e seus equipamentos (cadeira de rodas). Essa matéria passou com duas emendas: uma delas concede prazo de 180 dias para que empresas e permissionários providenciem as alterações previstas.

O outro projeto inclui o Festival Estadual de Esquetes de Novo Hamburgo (a ser realizado em junho) no Calendário de Eventos Culturais do Município.