Câmara aprova crédito adicional para saneamento

A Câmara de Vereadores aprovou hoje, em primeira e segunda votação, projeto de lei que viabiliza a abertura de crédito de 6,3 milhões, a fundo perdido, para obras de saneamento básico em Novo Hamburgo.

Deste total, R$ 4.665.000,00 são verbas vinculadas provenientes dos ministérios das Cidades e da Saúde, através do projeto Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas (FUNASA). Os outros R$ 1.727.000,00 são provenientes de contrapartida da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa).

O Projeto de Lei 143/13L/2004 também altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. O objetivo das modificações é adequar as peças orçamentárias para viabilizar o convênio com os ministérios.

O projeto entrou na pauta da sessão através de requerimento, em caráter de urgência urgentíssima. Isso porque, para obter as verbas federais, a documentação institucional - incluindo a aprovação pela Câmara do crédito adicional do recurso vinculado especial (e a respectiva contrapartida), e as alterações na Lei Orçamentária - devem ser entregues ainda hoje.

As verbas serão destinadas para redes e estações de tratamento de esgotos (ETEs) nos loteamentos Morada dos Eucaliptos e Nações Unidas; interceptor e estação de tratamento no bairro Boa Saúde; e rede e adutora de água no bairro Boa Saúde.