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Projeto aprovado incentiva compostagem de resíduos em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/10/2023 — última modificação 16/10/2023 23h50 — registrado em:
16/10/2023 – Estudo publicado pela Prefeitura em 2017 apontou que 57% dos resíduos domiciliares produzidos em Novo Hamburgo são compostos por materiais de origem orgânica. No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, são 37 milhões de toneladas por ano. “No entanto, apenas 1% do que é descartado é reaproveitado”, sublinha Enio Brizola (PT). Em posse desses números, o vereador hamburguense apresentou projeto de lei estimulando a prática da compostagem na cidade. Levada a plenário nesta segunda-feira, 16, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Maíra Kiefer — publicado 26/11/2019 — última modificação 26/11/2019 00h50 — registrado em:
25/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
por Jaime Freitas — publicado 02/10/2019 — última modificação 03/10/2019 17h59 — registrado em: ,
02/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
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Projeto aprovado reconhece manifestações identitárias de povos originários e africanos como patrimônio da cidade
por Tatiane Souza — publicado 06/03/2024 — última modificação 07/03/2024 13h58 — registrado em:
06/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que declara como patrimônios materiais e imateriais da cidade as manifestações culturais e históricas que representam a identidade e a memória dos povos originários, africanos, afro-brasileiros e outros povos tradicionais. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta segue agora para avaliação do Executivo, que decidirá pela apresentação de veto ou sua transformação em lei.
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Projeto de incentivo a práticas complementares em saúde tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/04/2024 — última modificação 01/04/2024 23h04 — registrado em: ,
1º/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2023, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. No entanto, a pedido do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a votação foi adiada para o próximo dia 17.
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Projeto de lei amplia prazo para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2020 — última modificação 29/07/2020 16h52 — registrado em: ,
29/07/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto prevê, contudo, que contribuintes que regularizem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estão dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo para 18 meses.
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Projeto de lei busca divulgar direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/08/2019 — última modificação 27/08/2019 13h25 — registrado em:
27/08/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias.
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Projeto de lei busca facilitar coleta de medicamentos na Farmácia Comunitária
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/12/2019 — última modificação 04/12/2019 18h34 — registrado em: , , ,
04/12/2019 – Substituindo o vereador Inspetor Luz (MDB) em sessão no mês de novembro, o suplente Esio Muller (MDB) aproveitou sua passagem pela Câmara para protocolar projeto de lei que obriga a Farmácia Comunitária a empacotar medicamentos fornecidos a determinado usuário, tanto quanto possível, em um único volume. O objetivo do parlamentar é facilitar o manuseio e evitar extravios no transporte.
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Projeto de lei busca solução para área em litígio na rua Minuano
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/05/2022 — última modificação 05/05/2022 13h20 — registrado em:
05/05/2022 – Em julho do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) foi acionada por moradores de uma área no bairro Industrial que corriam risco de despejo por ação de imissão de posse. O lote em litígio, que cobre 951 metros quadrados no quarteirão formado pelas ruas Minuano, Aleijadinho, Augusto Pestana e Libres, abriga cerca de 20 famílias. Nos últimos meses, a Codir abriu tratativas junto à Prefeitura e o Judiciário para pleitear alternativas que impeçam a saída dos moradores. Alguns deles ocupam o imóvel há mais de três décadas. Presidente do colegiado desde 2020, Enio Brizola (PT) apresentou em abril projeto de lei que busca uma solução para o impasse.
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Projeto de lei defende a criação de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/10/2021 — última modificação 26/10/2021 17h40 — registrado em:
26/10/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que assegura a criação e atuação de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio da cidade. Os estabelecimentos educacionais deverão estimular a organização das entidades representativas dos alunos e assegurar espaço físico para a instalação de suas atividades. A matéria foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira, 25, e será submetida à análise das comissões parlamentares.
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