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Projeto de lei desobriga cemitérios a ceder sepulturas para o Município
por Luís Francisco Caselani publicado 31/03/2022 última modificação 31/03/2022 18h10 — registrado em:
31/03/2022 – A instalação de cemitérios particulares em Novo Hamburgo depende de autorização da Prefeitura. Entre os requisitos para a liberação dos estabelecimentos está a reserva de 5% do total de sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pelo Município. Esta semana entrou em tramitação na Câmara projeto de lei que revoga essa obrigação. Autor da matéria, o vereador Gustavo Finck (PP) aponta que a prática destoa das regras impostas à abertura de outras atividades empresariais na cidade. “Procuramos algumas leis e nenhuma solicita cedência de espaço ou de serviços para o ente público”, esclarece.
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Cojur envia ao Plenário projeto que prevê Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal
por Jaime Freitas publicado 01/04/2022 última modificação 06/04/2022 16h57 — registrado em: , , , , , , , , ,
01/04/2022 – Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), realizada na última quarta-feira, 30, o colegiado aprovou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6/2022 para deliberação do Plenário. De autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), a matéria institui a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Novo Hamburgo. O parecer da Procuradoria da Câmara opinou pela antijuridicidade da proposição, entendendo que a iniciativa cabe, de forma privativa, ao Chefe do Poder Executivo.
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Câmara manifesta solidariedade após incêndio atingir fábrica da Luz da Lua
por Luís Francisco Caselani publicado 19/04/2022 última modificação 19/04/2022 01h32 — registrado em:
18/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, moção de solidariedade à empresa Luz da Lua pelo incêndio de grande proporção que atingiu a fábrica localizada no bairro Ideal. O fogo teve início por volta das 14h20 do último dia 31. O Corpo de Bombeiros controlou as chamas horas depois, com o apoio de cinco caminhões e equipes de outros três municípios. Ninguém ficou ferido. A fumaça, vista de diversos pontos da cidade, impressionou moradores.
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Comissão especial se unirá a entidades para buscar solução para migração de tratamentos oncológicos pelo SUS
por Maíra Kiefer publicado 26/04/2022 última modificação 26/04/2022 14h23 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , ,
25/04/2022 – A iminência do fim do atendimento oncológico no Hospital Regina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem mobilizado vereadores, comunidade e entidades que auxiliam pacientes nessa área. O prazo da migração completa se encerra agora no final de maio, e ficará a cargo do Hospital Bom Jesus de Taquara, a atenção a esses doentes, oriundos de Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha e Ivoti. Com isso, 943 pacientes precisarão ser direcionados para a nova localidade. Nesta segunda, 25, teve início o transporte dos primeiros cidadãos em tratamento até Taquara, realizado pela Prefeitura de Novo Hamburgo. No caso das demais cidades, já havia iniciado a transição no final de 2021. Embora já tenha sido noticiado o descredenciamento da instituição de saúde hamburguense, possibilidades para melhorar a situação das pessoas atingidas pelas mudanças e formas para buscar reverter a conjuntura estão no escopo da comissão especial parlamentar para acompanhar o caso, criada no último dia 18.
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Moção pede que investimento estadual em rodovias federais seja redirecionado para a saúde
por Luís Francisco Caselani publicado 02/05/2022 última modificação 03/05/2022 00h59 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
02/05/2022 – O Governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa em março projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 495,1 milhões em recursos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para a execução de obras em rodovias federais. Insatisfeito com a destinação da verba, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção pedindo o redirecionamento do valor para a realização de cirurgias eletivas, tratamentos oncológicos e exames de média e alta complexidade. O documento foi discutido pela Câmara na noite desta segunda-feira, 2, e aprovado por unanimidade.
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Deputado Issur Koch antecipa posicionamento sobre investimento do Estado em rodovias federais
por Luís Francisco Caselani publicado 10/05/2022 última modificação 10/05/2022 13h24 — registrado em:
09/05/2022 – A convite do vereador Gustavo Finck (PP), o deputado estadual Issur Koch subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante o início da sessão plenária desta segunda-feira, 9. O parlamentar aproveitou o espaço para explicar como funcionará a votação do Projeto de Lei Estadual nº 51/2022, que consta na pauta da Assembleia. O texto, encaminhado pelo Piratini, autoriza a liberação de R$ 495,1 milhões em recursos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para a execução de obras em rodovias federais.
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Comitiva de vereadores busca novos esclarecimentos sobre oncologia no Hospital de Taquara
por Tatiane Souza publicado 11/05/2022 última modificação 11/05/2022 19h56 — registrado em: , , , , ,
11/05/2022 – Uma nova visita ao Hospital Bom Jesus, em Taquara, que será referência para Novo Hamburgo e outros quatro municípios da região para o tratamento oncológico a partir do final do mês de maio, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 11. Participaram os vereadores Darlan Oliveira (PDT), Fernando Lourenço (Avante), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB) e Gustavo Finck (PP). Os parlamentares foram recebidos pela diretora executiva da instituição, Marisete Dal Molin; a responsável técnica, Andressa De Conti; e o diretor da Oncoprev, Ramon Ritter. O Centro de Oncologia venceu concessão para operar na área em Taquara por 15 anos e já tem 20 anos de experiência na área oncológica.
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Câmara presta homenagem aos 30 anos da AGS Assessoria
por Luís Francisco Caselani publicado 25/05/2022 última modificação 25/05/2022 18h49 — registrado em: ,
25/05/2022 – Por iniciativa da bancada do PP, a Câmara de Novo Hamburgo reservou o início da sessão plenária desta quarta-feira, 25, em homenagem aos 30 anos de fundação da AGS Assessoria Contábil e Jurídica. A marca foi atingida no último dia 1º de abril. Localizada no bairro Pátria Nova, a empresa atua com foco na elaboração de escrita contábil, fiscal e departamento pessoal. A bancada progressista é composta pelos vereadores Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck.
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Município arrecada R$ 465 milhões nos primeiros quatro meses do ano
por Luís Francisco Caselani publicado 31/05/2022 última modificação 31/05/2022 20h05 — registrado em: , , , ,
31/05/2022 – Novo Hamburgo registrou arrecadação de R$ 465,7 milhões entre os meses de janeiro e abril. A receita realizada no primeiro terço do ano corresponde a 34,8% da previsão orçamentária para todo o exercício de 2022. Os números foram apresentados em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) para análise das contas do Poder Executivo. A atividade ocorreu no final da manhã desta terça-feira, 31, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.
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Projeto que revisa legislação sobre poluição sonora avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani publicado 02/06/2022 última modificação 01/07/2022 13h38 — registrado em:
02/06/2022 – Em meados de maio, o vereador Gustavo Finck (PP) protocolou projeto de lei revisando integralmente a regulamentação municipal sobre poluição sonora. O texto apresentado pelo progressista revoga a norma original, determina novos procedimentos para medição e estabelece limites de pressão sonora conforme definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esta semana, a matéria finalizou sua tramitação pelas comissões permanentes. Com o aval de cinco colegiados, o Projeto de Lei nº 45/2022 está apto para votação em plenário.
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