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Município contabiliza arrecadação de R$ 963 milhões em 2018
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/02/2019 — última modificação 28/02/2019 16h53 — registrado em: , , , ,
28/02/2019 – Em audiência pública promovida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) na manhã desta quinta-feira, 28 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contabilizados durante o exercício de 2018 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. Os relatórios resumidos de gestão fiscal e execução orçamentária apontaram receita realizada de R$ 963.217.738,38 – montante 26,7% inferior à arrecadação inicialmente prevista para o ano.
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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/03/2019 — última modificação 08/03/2019 19h10 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Rejeitado projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo
por Daniele Silva — publicado 11/03/2019 — última modificação 11/03/2019 23h32 — registrado em: , , , , , , , , ,
11/03/2019 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 11 de março, projeto de lei que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, assinada por Sergio Hanich (MDB), exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público. Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS), Semilda dos Santos – Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP) foram contrários a matéria, que retorna à pauta nesta quarta, dia 13.
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Vereadores retomam comissão para acompanhar trabalho de produtores de Lomba Grande
por Daniele Silva — publicado 11/03/2019 — última modificação 11/03/2019 23h45 — registrado em: , ,
11/03/2019 – A Comissão Especial em Apoio aos Assuntos Relacionados com os Produtores Rurais de Lomba Grande foi criada por meio do Requerimento nº 201 de 2019, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB). Instituído pela primeira vez em 2017, o grupo de trabalho surgiu com objetivo de solucionar impasses entre os produtores rurais e a Vigilância Sanitária, que na época havia proibido a comercialização de determinados produtos nas feiras locais. Cristiano Coller e Gabriel Chassot, ambos da Rede, também assinam o requerimento, enviado para discussão na Ordem do Dia da sessão desta segunda, dia 11.
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Projeto que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações avança na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/09/2019 — última modificação 03/09/2019 19h43 — registrado em: , , , , , , , , , ,
03/09/2019 – Após apontamentos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou emenda reformando integralmente projeto de sua própria autoria que estabelece, no âmbito municipal, regras que garantam tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços. Com as alterações efetuadas, a matéria foi considerada apta a tramitar pelos integrantes da Cojur. Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede) assinaram o parecer favorável em reunião na tarde de segunda-feira, 2 de setembro.
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Mesa Diretora encaminha para Conselho de Ética notificação recebida sobre inquérito envolvendo parlamentar
por Tatiane Souza — publicado 09/09/2019 — última modificação 16/09/2019 19h16 — registrado em: , , , ,
09/09/2019 – Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo se reuniram na tarde desta segunda-feira, 9, de forma extraordinária, para tratar de ofício encaminhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o qual notifica a Casa Legislativa sobre inquérito envolvendo o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). O documento oficial foi lido na sessão plenária de hoje. O grupo formado por Raul Cassel (MDB), presidente; Gerson Peteffi (MDB), vice-presidente; Gabriel Chassot (Rede), primeiro-secretário; e Cristiano Coller (Rede), segundo-secretário, deliberou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será responsável pela apuração dos fatos.
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Revisão do PPA aponta reforço orçamentário para as áreas de saúde e obras públicas
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/09/2019 — última modificação 12/09/2019 18h43 — registrado em: , , ,
12/09/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Com mudanças significativas para o segundo biênio, a nova estimativa prevê elevação da arrecadação em mais de R$ 140 milhões. Além da revisão orçamentária, a matéria também reorganiza investimentos a partir de análises atualizadas dos cenários social, econômico, político e financeiro do Município. Dentro dos programas temáticos, que orientam a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade, os maiores acréscimos, em números absolutos, estão vinculados à área da saúde e ao setor de obras públicas e mobilidade urbana.
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Vereadores querem acelerar pagamento do piso da enfermagem em Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 23/08/2023 — última modificação 23/08/2023 20h38 — registrado em: , , , , , ,
23/08/2023 – Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Com o primeiro repasse do auxílio complementar previsto para a última segunda-feira, 21, um grupo de cinco vereadores tenta pressionar a Prefeitura para acelerar a destinação dos valores em Novo Hamburgo. Nesta quarta, 23, os parlamentares conseguiram a aprovação unânime de uma moção de apelo, que será encaminhada à prefeita Fátima Daudt e ao secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis.
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PEC que reconhece guardas municipais como órgãos de segurança recebe apoio da Câmara
por Tatiane Souza — publicado 23/08/2023 — última modificação 23/08/2023 20h34 — registrado em: , , , , , ,
23/08/2023 – Tramita no Senado Federal proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública, junto às polícias federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária, penal e corpo de bombeiros. Apresentada pelo pernambucano Fernando Bezerra Coelho e subscrita por outras dezenas de senadores, a PEC nº 28/2022 recebeu nesta quarta-feira, 23, o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. O endosso foi confirmado com a aprovação unânime de moção elaborada pelo vereador Gustavo Finck (PP).
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Público lota plenário para discutir proposta de alterações no Plano Diretor de Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 24/08/2023 — última modificação 25/08/2023 01h33 — registrado em: , , , , , , , , ,
24/08/2023 – Um grande público prestigiou as discussões sobre as mudanças no Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo, propostas pelo Executivo em audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira, 24, no Plenário Luiz Oswaldo Bender da Câmara Municipal. A audiência, iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão Especial para Debater a Revisão do PDUA, foi precedida de reuniões preparatórias realizadas em diversos bairros da cidade para ouvir as demandas e expectativas da população.
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