PEC que reconhece guardas municipais como órgãos de segurança recebe apoio da Câmara
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
“As guardas municipais, inicialmente concebidas para proteger bens, serviços e instalações, evoluíram ao longo do tempo. Diante da crescente demanda por segurança na sociedade, essas instituições foram reconhecidas pelo poder público como tendo o potencial de estabelecer políticas de prevenção primária e fiscalização das posturas municipais, promovendo uma cultura de paz social e sensação de segurança”, defende Gustavo Finck, que mencionou a ampliação de responsabilidades proporcionada em 2014 pela promulgação do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“Esse marco legal delineou atribuições e competências para os profissionais das guardas municipais, fortalecendo sua colaboração direta nas ações de segurança pública e eliminando quaisquer incertezas sobre seu papel na política de segurança dos municípios”, prossegue o autor.
Aprovada em turno único, a Moção nº 66/2023 será agora encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, colegiado ao qual cabe a primeira análise da PEC nº 28/2022. O documento também será enviado ao senador Sérgio Moro, relator da matéria na CCJ.
Ito Luciano (PTB) pediu para assinar a moção. “Nossa guarda faz um trabalho magnífico e nada mais justo do que reconhecer esse trabalho prestado para a comunidade”, disse. Lourdes Valim (Republicanos) também pediu para ser co-autora e destacou que a guarda municipal deve ter o papel de polícia. Semilda dos Santos – Tita (PSDB), Felipe Kuhn Braun (PP), Cristiano Coller (PTB) e Gerson Peteffi (MDB) também tiveram seus nomes acrescentados na autoria do documento.
Tita destacou o belo trabalho da guarda municipal. "Temos que lutar para que sejam muito mais valorizados", falou.
Gustavo Finck (PP) ressaltou que também é sabedor da importância da Guarda Municipal de Novo Hamburgo e de todas as outras cidades do país. "Força que faz a segurança realmente. Que o senador Sergio Moro possa ter um relatório favorável a essa iniciativa", concluiu.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.