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Câmara apreciará doação de terreno para construção de delegacia de polícia
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/08/2018 — última modificação 23/08/2018 19h48 — registrado em: , ,
22/08/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, de autoria do Executivo, encerrou seu trâmite pelas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo com a aprovação da Comissão de Segurança Pública no início da tarde desta quarta-feira, 22 de agosto. Com isso, a matéria, que autoriza a doação para o Estado de área de 770,5 metros quadrados no bairro Santo Afonso, preenche todos os requisitos necessários para ser apreciada em plenário, onde será votada em dois turnos.
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Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 20h58 — registrado em:
15/03/2023 – Os vereadores voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que cria em Novo Hamburgo o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção, idealizada por Inspetor Luz (MDB), é destinada a instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Como o Projeto de Lei nº 89/2022 foi aprovado com emenda, assinada pelo próprio autor, o texto final ainda passará por nova avaliação em plenário na próxima segunda, 20, antes de seguir para análise do Executivo.
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Câmara aprova instalação de câmeras de vigilância nos acessos às escolas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/04/2020 — última modificação 29/04/2020 18h47 — registrado em:
29/04/2020 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em primeira votação, projeto de lei que determina a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às escolas municipais. Com o nome Mais Segurança nas Escolas, o programa proposto por Inspetor Luz (MDB) busca coibir práticas criminosas como furtos e roubos. O texto deve ser novamente analisado na sessão da próxima segunda-feira, dia 4.
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Câmara aprova maior transparência da lista de espera para programas habitacionais
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/06/2020 — última modificação 15/06/2020 22h02 — registrado em:
15/06/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 15, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O texto será analisado agora pelo Poder Executivo, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.
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Câmara aprova meia-entrada para doadores de sangue ou medula óssea
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2020 — última modificação 12/08/2020 18h37 — registrado em:
12/08/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo política de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados ou financiados pela Prefeitura. A matéria ainda passará por segunda votação antes de seguir para análise do Executivo.
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Câmara aprova moção pela criação de 14º salário a aposentados durante a pandemia
por Tatiane Souza — publicado 17/08/2020 — última modificação 17/08/2020 23h20 — registrado em:
17/08/2020 – Tramita no Senado Federal proposta legislativa que prevê o pagamento de 14º salário a aposentados e pensionistas em 2020, devido à crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19. Apresentado em julho pelo senador gaúcho Paulo Paim, o projeto foi sugerido por um advogado paulista em ambiente virtual do Congresso Nacional, onde contou com a aprovação de mais de 66 mil brasileiros. Também favorável à duplicação do abono, o vereador Inspetor Luz (MDB) elaborou moção de apoio à matéria. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo em sessão na noite desta segunda-feira, 17.
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Câmara aprova multas mais severas para atos de vandalismo
por Tatiane Souza — publicado 19/09/2022 — última modificação 20/09/2022 00h49 — registrado em:
19/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, projeto do vereador Inspetor Luz (MDB) que altera a Lei Municipal nº 1.470/2006, criada para coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. A votação ocorreu durante sessão especial realizada na Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O texto aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade também para outros atos de vandalismo e depredação dos bens. Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Câmara aprova regulamentação dos food trucks em Novo Hamburgo
por Maíra Kiefer — publicado 25/11/2020 — última modificação 25/11/2020 19h47 — registrado em: , ,
25/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Conforme a matéria, o Executivo deverá definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas. A exploração da atividade só será permitida mediante a apresentação de alvará municipal.
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Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/12/2019 — última modificação 12/12/2019 13h54 — registrado em:
11/12/2019 – Em 2017, a Câmara de Novo Hamburgo criou uma comissão especial para acompanhar o processo de regulamentação do transporte remunerado de passageiros por aplicativos no Município. O grupo ouviu posicionamentos dos condutores e de taxistas e formatou uma sugestão de projeto de lei, servindo de base para proposição protocolada pelo Executivo no mesmo ano. Um desacordo à Lei Orgânica, porém, impediu que a matéria prosperasse. Enquanto isso, o Congresso aprovou regulamentação federal à prestação do serviço, atribuindo aos municípios sua fiscalização. Com base nessas disposições e em delimitações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura apresentou este ano um novo projeto. A matéria final foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.
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Câmara cria comissão para acompanhar situação do atendimento oncológico na cidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2022 — última modificação 19/04/2022 16h03 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
18/04/2022 – A notícia do descredenciamento do Hospital Regina como referência para o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo mobilizou os vereadores da cidade. Nesta segunda-feira, 18, os 14 parlamentares presentes assinaram e aprovaram requerimento para a criação de uma comissão especial para acompanhar o caso. A instituição de saúde já anunciou que os atendimentos serão realizados apenas até o dia 26 de maio. Com isso, os 943 pacientes em tratamento oncológico no município precisarão ser direcionados ao Hospital Bom Jesus, em Taquara.
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