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Projeto de lei defende exercício físico como atividade essencial
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/03/2021 — última modificação 18/03/2021 15h22 — registrado em: ,
18/03/2021 – Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. O texto sugere que as atividades físicas acompanhadas por profissionais credenciados sejam realizadas mesmo durante a pandemia, desde que respeitados os protocolos de saúde. Finck tentou acelerar a votação do projeto pedindo a tramitação da matéria em regime de urgência, mas os parlamentares decidiram levar a discussão às comissões permanentes. Os colegiados devem dar início à deliberação sobre a proposta nas próximas semanas.
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Projeto de lei desobriga cemitérios a ceder sepulturas para o Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/03/2022 — última modificação 31/03/2022 18h10 — registrado em:
31/03/2022 – A instalação de cemitérios particulares em Novo Hamburgo depende de autorização da Prefeitura. Entre os requisitos para a liberação dos estabelecimentos está a reserva de 5% do total de sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pelo Município. Esta semana entrou em tramitação na Câmara projeto de lei que revoga essa obrigação. Autor da matéria, o vereador Gustavo Finck (PP) aponta que a prática destoa das regras impostas à abertura de outras atividades empresariais na cidade. “Procuramos algumas leis e nenhuma solicita cedência de espaço ou de serviços para o ente público”, esclarece.
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Projeto de lei prevê instrumento para doação de placas informativas ao Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/03/2021 — última modificação 11/03/2021 18h07 — registrado em:
11/03/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) propôs na última semana a criação do programa Placa Legal. O objetivo do projeto de lei é promover a participação de pessoas físicas, jurídicas e sociedade civil organizada na doação de placas informativas ao Município. Os conteúdos seriam especialmente direcionados para ações de divulgação, prevenção e conscientização dos cidadãos e para reforço nas sinalizações turísticas e de trânsito. O texto entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após sua leitura na sessão de segunda-feira, 8.
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Projeto de lei propõe criação da Farmácia Veterinária Solidária
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2021 — última modificação 08/12/2021 21h22 — registrado em: , , ,
08/12/2021 – Quatro meses após a publicação da lei que criou a Farmácia Solidária em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou projeto semelhante, mas voltado para a doação e distribuição de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados para famílias de baixa renda, ONGs e protetores de animais. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da tarde desta quarta-feira, 8.
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Projeto de lei propõe criação do Programa Bolsa Atleta
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2022 — última modificação 28/10/2022 13h06 — registrado em:
28/10/2022 – Pela terceira vez em dois anos, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a criação do Programa Bolsa Atleta em Novo Hamburgo. A nova tentativa vem por meio do Projeto de Lei nº 95/2022. A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro a moradores da cidade que pratiquem esportes olímpicos, paralímpicos ou outras modalidades integrantes do quadro oficial de competições da Secretaria de Esporte e Lazer (Smel).
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Projeto de lei propõe reabertura do prazo para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/05/2021 — última modificação 06/05/2021 18h43 — registrado em:
06/05/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Agora, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a reabertura do prazo.
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Projeto de lei propõe três períodos semanais de educação física nas escolas do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/05/2022 — última modificação 10/05/2022 13h33 — registrado em:
10/05/2022 – No final do ano passado, o Piratini publicou portaria reduzindo a carga horária da disciplina de educação física no ensino público estadual. A medida recebeu críticas de profissionais ligados à área e até mesmo da Câmara de Novo Hamburgo, que manifestou seu repúdio por meio de moção. Para evitar movimento semelhante na rede municipal, o vereador Gustavo Finck (PP) protocolou na última semana projeto de lei que obriga as escolas de educação básica a ofertarem ao menos três períodos semanais do componente curricular.
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Projeto de lei quer facilitar licenciamento para antenas de radiocomunicação
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/08/2022 — última modificação 23/08/2022 20h48 — registrado em:
11/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) reapresentou na última semana projeto de lei que propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de liberação para infraestruturas já homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, inclusive, acompanha manifestação da entidade reguladora pela reavaliação e atualização das legislações e práticas municipais relativas ao tema.
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Projeto de lei quer obrigar empresa de energia elétrica a recolher resíduos de podas
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/08/2022 — última modificação 04/08/2022 13h39 — registrado em:
04/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) protocolou no final de julho seu oitavo projeto de lei no ano. A matéria busca evitar o acúmulo de galhos nas ruas decorrentes de podas de árvores para afastamento da rede elétrica. A proposta estabelece prazos para a retirada e descarte dos resíduos e fixa multas à empresa distribuidora de energia, responsável pelo serviço, em caso de descumprimento. O texto entrou em tramitação na Câmara após a leitura de sua ementa durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 1º, e deve passar pela análise de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto de lei quer possibilitar uso de Pix para pagamento de débitos tributários
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2022 — última modificação 06/07/2022 18h03 — registrado em:
10/06/2022 – Presidente da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, o vereador Gustavo Finck (PP) criou projeto de lei que permite aos munícipes o uso de meios digitais de pagamento, como Pix e outras formas de transferência bancária, para a quitação de débitos tributários, taxas e contribuições junto à Prefeitura. O parlamentar defende principalmente a disponibilização do Pix, em razão de sua praticidade e baixo custo.
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