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Câmara aprova prorrogação do prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2020 — última modificação 28/10/2020 20h17 — registrado em:
28/10/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a extensão da data-limite até março de 2021. A decisão foi tomada por unanimidade em segundo turno nesta quarta-feira, 28. A iniciativa foi do vereador Enio Brizola (PT).
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Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
por Jaime Freitas — publicado 20/03/2024 — última modificação 20/03/2024 19h49 — registrado em: , , ,
20/03/2024 – Após ter votação adiada por duas vezes, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 20, à votação do Projeto de Lei nº 60/2023. Apresentado pelo Executivo, o texto propõe uma reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e do Fundo Municipal Antidrogas (Fumad), criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997, e nº 864, de 5 de março de 2003.
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Câmara aprova reposição salarial parcelada para servidores e agentes políticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2019 — última modificação 10/06/2019 23h24 — registrado em: , , , , , ,
10/06/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram na noite desta segunda-feira, 10 de junho, em primeiro turno, projeto do Executivo que recompõe perdas salariais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara, Prefeitura e suas autarquias ao longo do último ano devido ao avanço da inflação. Embora com críticas de parlamentares, o pagamento da reposição será efetuado em duas parcelas. A primeira, retroativa a 1º de abril, data-base da revisão anual do funcionalismo do Município, reajustará os vencimentos-padrão, proventos e pensões em 2%. Já a segunda, paga a partir de 1º de outubro sobre o valor vigente em setembro, obedecerá índice de 2,66%. A reposição também incidirá, nas mesmas datas e percentuais, sobre os subsídios da prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
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Câmara aprova seis moções e demonstra preocupação com novo avanço da Covid-19
por Maíra Kiefer — publicado 08/03/2021 — última modificação 10/03/2021 14h49 — registrado em: , , , , , , ,
08/03/2021 – A proliferação de variantes mais agressivas do novo coronavírus e a superlotação dos hospitais têm pautado a agenda política em todo o país. O agravamento das crises sanitária e econômica aumenta a preocupação da população, que vê o Brasil ultrapassando a marca de 265 mil mortes pela doença. Com atuação limitada pela Constituição, os vereadores de Novo Hamburgo encontram nas moções um instrumento para dar coro a algumas das reivindicações e sensibilizar outras instâncias de governo para demandas dos cidadãos. Apenas nesta segunda-feira, 8, seis textos foram aprovados, todos relacionados à pandemia.
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Câmara aprova semana escolar de combate aos crimes de internet
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2019 — última modificação 11/11/2019 22h52 — registrado em:
11/11/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 11, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. O texto será remetido agora para análise do Executivo.
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Câmara celebra 30 anos da anexação do bairro Boa Saúde a Novo Hamburgo
por Daniele Silva — publicado 22/10/2025 — última modificação 22/10/2025 19h59 — registrado em:
22/10/2025 – Há 30 anos, em 22 de outubro de 1995, o bairro Boa Saúde passou a pertencer oficialmente a Novo Hamburgo, após a realização de um plebiscito. Fruto de uma grande mobilização comunitária, das 1.741 pessoas que votaram, apenas 22 se manifestaram contra a anexação. A luta coletiva que garantiu mais infraestrutura e dignidade aos moradores da região foi celebrada durante a sessão desta quarta-feira, 22, por iniciativa do vereador Enio Brizola (PT). Morador do bairro, ele enalteceu o trabalho das lideranças comunitárias e destacou o sentimento de pertencimento dos hoje também considerados hamburguenses.
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Câmara certifica sete Empresas Amigas do Idoso
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/09/2019 — última modificação 19/09/2019 20h59 — registrado em: , ,
19/09/2019 – Instituído em 2013, o título Empresa Amiga do Idoso é concedido pela Câmara de Novo Hamburgo a estabelecimentos privados que desenvolvem ações de responsabilidade social no intuito de valorizar, defender, beneficiar e atender à terceira idade. Este ano, sete instituições foram agraciadas. O reconhecimento público foi prestado em sessão solene na tarde desta quinta-feira, 19. As empresas premiadas foram Campal Serviços Contábeis, Dutra Contabilidade, Farmácia Ana Derme, Padaria Brasil, Pneumax Comércio de Equipamentos Pneumáticos para Automação, Tintas Killing e Universidade Feevale. O título tem validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova habilitação e avaliação.
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Câmara comemora os 55 anos da Fundação Liberato
por Jaime Freitas — publicado 20/04/2022 — última modificação 20/04/2022 21h53 — registrado em: , , , , , , ,
20/04/2022 – Um das mais renomadas escolas técnicas do país, a Fundação Liberato completou 55 anos de sua criação no último dia 12. Instalada no bairro Primavera, a instituição pública estadual construiu-se como referência na educação profissional e no estímulo ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Para celebrar a história de ensino e formação da entidade, a Câmara de Novo Hamburgo dedicou parte da sessão plenária desta quarta-feira, 20, para um momento de homenagem. A comemoração foi proposta pela vereadora Tita (PSDB).
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Câmara consolida Catavida como programa socioambiental de resíduos sólidos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/12/2019 — última modificação 03/12/2019 00h29 — registrado em: , , ,
02/12/2019 – Em decisão unânime nesta segunda-feira, 2, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida o Programa Catavida como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política pública, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Câmara cria comissão especial para debater a revisão do Plano Diretor
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/02/2023 — última modificação 23/05/2023 14h18 — registrado em: , , , , , ,
08/02/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 8, a abertura de sua segunda comissão especial do ano. Após instituir colegiado voltado para a desburocratização de processos e o desenvolvimento econômico da cidade, os vereadores acolheram a criação de um grupo para debater a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em desenvolvimento desde o ano passado, a Prefeitura pretende concluir o processo de atualização da norma na primeira semana de abril.
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