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Projeto aprovado eleva contribuição previdenciária do funcionalismo para 14%, mas com promessa de escalonamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/03/2020 — última modificação 02/03/2020 23h15 — registrado em:
02/03/2020 – A partir de julho, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Ipasem passará de 11% para 14%. A nova alíquota, incidente sobre a remuneração mensal, foi aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 2, por 13 votos a 1, durante a última apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. O texto foi elaborado pelo Executivo no intuito de adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro. Antes da votação em segundo turno, contudo, uma mensagem retificativa incumbiu a Prefeitura de apresentar novo projeto dentro de 35 dias após a publicação da lei aprovada com proposta de alíquotas progressivas. A medida atende a uma manifestação de lideranças sindicais que pediam escalonamento conforme faixas salariais.
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Projeto aprovado estabelece discussão nas escolas municipais sobre crimes de internet
por Jaime Freitas — publicado 06/11/2019 — última modificação 06/11/2019 19h46 — registrado em:
06/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto de lei elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) que institui nas escolas municipais a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet. O autor defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. A proposta é de que as ações sejam desenvolvidas anualmente na última semana do mês de março.
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Projeto aprovado estabelece instalação de painéis solares em prédios públicos
por Maíra Kiefer — publicado 08/10/2018 — última modificação 09/10/2018 18h24 — registrado em:
08/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 8 de outubro, o Projeto de Lei nº 42/2018, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar. Apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta determina a instalação de painéis solares em prédios públicos. O objetivo da matéria é avançar o uso de energia renovável, descentralizando a geração, aumentando a autonomia energética dos consumidores e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O texto segue agora ao Executivo. Se a prefeita Fátima Daudt também aprovar, a matéria será sancionada e publicada como lei. Caso contrário, ela pode manifestar veto parcial ou total, passando por nova análise em plenário.
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Projeto aprovado incentiva compostagem de resíduos em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/10/2023 — última modificação 16/10/2023 23h50 — registrado em:
16/10/2023 – Estudo publicado pela Prefeitura em 2017 apontou que 57% dos resíduos domiciliares produzidos em Novo Hamburgo são compostos por materiais de origem orgânica. No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, são 37 milhões de toneladas por ano. “No entanto, apenas 1% do que é descartado é reaproveitado”, sublinha Enio Brizola (PT). Em posse desses números, o vereador hamburguense apresentou projeto de lei estimulando a prática da compostagem na cidade. Levada a plenário nesta segunda-feira, 16, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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Projeto aprovado obriga divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
por Maíra Kiefer — publicado 26/11/2019 — última modificação 26/11/2019 00h50 — registrado em:
25/11/2019 – No ano passado, o então presidente Michel Temer sancionou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei que reforça a aplicação da nova norma na cidade. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. Como foi aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 27, antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
por Jaime Freitas — publicado 02/10/2019 — última modificação 03/10/2019 17h59 — registrado em: ,
02/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
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Projeto aprovado reconhece manifestações identitárias de povos originários e africanos como patrimônio da cidade
por Tatiane Souza — publicado 06/03/2024 — última modificação 07/03/2024 13h58 — registrado em:
06/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que declara como patrimônios materiais e imateriais da cidade as manifestações culturais e históricas que representam a identidade e a memória dos povos originários, africanos, afro-brasileiros e outros povos tradicionais. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta segue agora para avaliação do Executivo, que decidirá pela apresentação de veto ou sua transformação em lei.
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Projeto aprovado tenta unir produção de hortas comunitárias ao trabalho das cozinhas solidárias
por Jaime Freitas — publicado 08/07/2024 — última modificação 09/07/2024 13h43 — registrado em:
08/07/2024 – A Lei Municipal nº 3.090/2018 busca estimular em Novo Hamburgo a criação de hortas comunitárias e incentiva o direcionamento de sua produção para o autoconsumo, a comercialização e o abastecimento de entidades assistenciais. Em abril, o vereador Enio Brizola (PT) sugeriu uma série de alterações no texto, com destaque para o acréscimo do aproveitamento da plantação de frutas e hortaliças para o fomento de cozinhas solidárias. Discutida em primeira votação na noite desta segunda-feira, 8, a proposta foi aprovada por 12 votos a um em plenário.
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Projeto de incentivo a práticas complementares em saúde tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/04/2024 — última modificação 01/04/2024 23h04 — registrado em: ,
1º/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2023, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. No entanto, a pedido do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a votação foi adiada para o próximo dia 17.
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Projeto de lei amplia prazo para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2020 — última modificação 29/07/2020 16h52 — registrado em: ,
29/07/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto prevê, contudo, que contribuintes que regularizem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estão dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo para 18 meses.
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