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Projeto de lei defende a criação de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/10/2021 — última modificação 26/10/2021 17h40 — registrado em:
26/10/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que assegura a criação e atuação de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio da cidade. Os estabelecimentos educacionais deverão estimular a organização das entidades representativas dos alunos e assegurar espaço físico para a instalação de suas atividades. A matéria foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira, 25, e será submetida à análise das comissões parlamentares.
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Projeto de lei inibe uso de canudos plásticos
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/11/2018 — última modificação 01/11/2018 20h33 — registrado em: ,
1º/11/2018 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou projeto de lei em outubro obrigando restaurantes, bares e similares com alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura de Novo Hamburgo a fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável individual. O objetivo, segundo o autor, é conscientizar estabelecimentos e consumidores sobre os prejuízos ambientais causados pela distribuição de canudos plásticos. Ele lembra, em justificativa anexada ao projeto, que o município do Rio de Janeiro adotou este ano a proibição total do uso. A União Europeia também tomou a decisão recentemente, com seus países afiliados devendo banir produtos plásticos de único uso até 2021.
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Projeto de lei obriga agências bancárias a divulgarem direito do cliente a contas sem tarifas
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/03/2020 — última modificação 13/03/2020 17h49 — registrado em: ,
13/03/2020 – O vereador Raul Cassel protocolou no início do mês projeto de lei que obriga instituições financeiras da cidade a divulgar na abertura de contas o direito de opção a modalidades sem cobrança de tarifa. Para isso, os estabelecimentos deverão expor, junto aos guichês de atendimento, trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação dos chamados serviços essenciais. A matéria agora passará pela análise das comissões permanentes da Câmara.
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Projeto de lei proíbe prolongação de feriados em unidades de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2019 — última modificação 05/07/2019 19h54 — registrado em: , ,
05/07/2019 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou dois projetos de lei esta semana, dando início a sua tramitação na Câmara. Uma das proposições proíbe o decreto de ponto facultativo para emendar feriados nas unidades básicas de saúde (UBSs) e de saúde da família (USFs). O objetivo do autor é garantir o acesso da população à atenção primária e desafogar o atendimento nas emergências. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Antes disso, no entanto, a matéria deverá passar pela análise de três comissões permanentes, que avaliarão sua constitucionalidade e correspondência ao interesse público.
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Projeto de lei propõe criação de auxílio emergencial municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/03/2021 — última modificação 30/03/2021 18h31 — registrado em: ,
30/03/2021 – Buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19, o vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que autoriza a criação de um auxílio emergencial municipal. O programa é voltado a famílias de baixa renda e abrange a concessão de benefício financeiro e a oferta de cursos de qualificação profissional. A matéria entra efetivamente em tramitação na Câmara após a leitura de sua ementa na sessão desta quarta-feira, 31.
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Projeto de lei propõe criação de Banco de Ração em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/02/2022 — última modificação 04/02/2022 16h49 — registrado em:
04/02/2021 – O primeiro projeto de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2022 está diretamente ligado à causa animal. Apresentado pelo vereador Enio Brizola (PT) durante o recesso parlamentar, o PL propõe a criação de um programa de captação e distribuição de rações. Os alimentos seriam arrecadados a partir de doações e entregues a organizações não governamentais, protetores independentes e famílias em estado de vulnerabilidade que possuam animais. O texto teve sua ementa lida durante a sessão desta quarta-feira, 2, e deve passar em breve pela avaliação das comissões da Casa.
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Projeto de lei propõe criação de conselho e fundo municipal LGBTI+
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/07/2021 — última modificação 06/07/2021 18h38 — registrado em:
06/07/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI+. A proposta busca combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social sobre a pauta. Além do colegiado, a matéria também institui um fundo municipal destinado a financiar ações e projetos para a modernização de entidades e a aquisição de equipamentos relacionados às atividades do segmento.
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Projeto de lei propõe mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/10/2020 — última modificação 02/10/2020 13h46 — registrado em: ,
02/10/2020 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei em setembro propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o parlamentar também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e está apto para a análise em plenário.
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Projeto de lei propõe que CCs apresentem carteira de vacinação em dia antes de assumirem cargo no Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/02/2021 — última modificação 05/02/2021 17h14 — registrado em: , ,
05/02/2021 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei com critérios e proibições que devem ser observados antes da nomeação de profissionais em funções públicas nos dois poderes municipais. Para os cargos comissionados, por exemplo, a norma exige a cobrança de certidões negativas criminal, eleitoral e de contas. Agora, o vereador Fernando Lourenço (PDT) propõe acrescentar a obrigação de apresentação de carteira de vacinação atualizada. O projeto foi protocolado no final de janeiro e entrou em tramitação após sua leitura na sessão da última segunda-feira, dia 1º. O texto deve passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo nas próximas semanas.
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Projeto de lei quer ampliar transparência na cobrança do IPTU
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/05/2021 — última modificação 20/05/2021 18h40 — registrado em:
20/05/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou na última semana projeto de lei que busca garantir aos contribuintes hamburguenses acesso à fórmula adotada pela Prefeitura para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ideia é permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo. A matéria deve passar pela análise de três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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