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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/03/2019
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última modificação
08/03/2019 19h10
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Inspetor Luz,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Enfermeiro Vilmar,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Rejeitado projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo
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por Daniele Silva
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publicado
11/03/2019
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última modificação
11/03/2019 23h32
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Gabriel Chassot,
Raul Cassel,
Inspetor Luz,
Patricia Beck
11/03/2019 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 11 de março, projeto de lei que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, assinada por Sergio Hanich (MDB), exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público. Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS), Semilda dos Santos – Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP) foram contrários a matéria, que retorna à pauta nesta quarta, dia 13.
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Vereadores retomam comissão para acompanhar trabalho de produtores de Lomba Grande
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por Daniele Silva
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publicado
11/03/2019
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última modificação
11/03/2019 23h45
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi
11/03/2019 – A Comissão Especial em Apoio aos Assuntos Relacionados com os Produtores Rurais de Lomba Grande foi criada por meio do Requerimento nº 201 de 2019, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB). Instituído pela primeira vez em 2017, o grupo de trabalho surgiu com objetivo de solucionar impasses entre os produtores rurais e a Vigilância Sanitária, que na época havia proibido a comercialização de determinados produtos nas feiras locais. Cristiano Coller e Gabriel Chassot, ambos da Rede, também assinam o requerimento, enviado para discussão na Ordem do Dia da sessão desta segunda, dia 11.
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Comissão de Educação propõe gratificação de difícil acesso para servidores de escola em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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27/08/2019
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última modificação
27/08/2019 16h39
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Fernando Lourenço,
Nor Boeno,
Semilda - Tita,
Comissão de Educação,
Comissão de Direitos Humanos
27/08/2019 – A Comissão de Educação da Câmara (Coedu), composta pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Tita (PP) e Nor Boeno (PT), encaminhará indicação à Prefeitura sugerindo estudo de viabilidade para a concessão de gratificação de difícil acesso aos servidores públicos lotados na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Presidente Washington Luiz. O auxílio pecuniário funcionaria como contribuição para o custeio de despesas com transporte e deslocamento. A escola fica situada na localidade de Santa Maria do Butiá, em Lomba Grande.
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Projeto que estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações avança na Cojur
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/09/2019
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última modificação
03/09/2019 19h43
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Fernando Lourenço,
Gabriel Chassot,
Nor Boeno,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Felipe Kuhn Braun,
Gerson Peteffi,
Semilda - Tita,
Comissão de Direitos Humanos
03/09/2019 – Após apontamentos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou emenda reformando integralmente projeto de sua própria autoria que estabelece, no âmbito municipal, regras que garantam tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços. Com as alterações efetuadas, a matéria foi considerada apta a tramitar pelos integrantes da Cojur. Felipe Kuhn Braun (PDT), Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede) assinaram o parecer favorável em reunião na tarde de segunda-feira, 2 de setembro.
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Mesa Diretora encaminha para Conselho de Ética notificação recebida sobre inquérito envolvendo parlamentar
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por Tatiane Souza
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09/09/2019
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16/09/2019 19h16
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Conselho de Ética,
Gabriel Chassot,
Gerson Peteffi
09/09/2019 – Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo se reuniram na tarde desta segunda-feira, 9, de forma extraordinária, para tratar de ofício encaminhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o qual notifica a Casa Legislativa sobre inquérito envolvendo o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). O documento oficial foi lido na sessão plenária de hoje. O grupo formado por Raul Cassel (MDB), presidente; Gerson Peteffi (MDB), vice-presidente; Gabriel Chassot (Rede), primeiro-secretário; e Cristiano Coller (Rede), segundo-secretário, deliberou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será responsável pela apuração dos fatos.
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Comissão sugere que Câmara preste reconhecimento a instituições que empreguem idosos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/09/2019
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última modificação
16/09/2019 19h58
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registrado em:
Gabriel Chassot,
Cristiano Coller,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 – Nesta quinta-feira, 19, a Câmara de Novo Hamburgo concederá em sessão solene o título Empresa Amiga do Idoso a sete instituições privadas que desenvolvem ações de responsabilidade social no intuito de valorizar, defender, beneficiar e atender à terceira idade. Para o próximo ano, o vereador Raul Cassel (MDB) planeja alterações quanto à composição do grupo avaliador. Aproveitando o ensejo, os integrantes da Comissão de Finanças (Cofin) sugeriram emenda ao projeto apresentado por Cassel para que também sejam reconhecidas empresas que contratem idosos. O texto foi lido e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) em reunião na tarde desta segunda-feira, 16.
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Câmara homenageia os 30 anos da Omep em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/09/2019
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última modificação
18/09/2019 19h14
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel
18/09/2019 – Criada em 1948, a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) surge para dar assistência às crianças após a Segunda Guerra. A iniciativa logo se estabeleceu como o principal mecanismo de união de diferentes povos para o compartilhamento de informações e a promoção de ações em prol da educação infantil em todo o mundo. No Brasil desde o início da década de 1950, a Omep ganhou forma em Novo Hamburgo em agosto de 1989. Para comemorar os 30 anos de sua fundação, a Câmara dedicou um momento de homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 18. O reconhecimento foi proposto pelos vereadores Cristiano Coller (Rede) e Raul Cassel (MDB).
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Criada comissão especial para pleitear melhorias na avenida dos Municípios
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/08/2023
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última modificação
23/08/2023 16h15
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à infraestrutura e melhorias da Avenida dos Municípios,
Raizer Ferreira,
Semilda - Tita,
Ricardo Ritter
16/08/2023 – Palco de dois acidentes fatais na última semana, a avenida dos Municípios deve receber um olhar mais atento da Câmara de Novo Hamburgo a partir dos próximos dias. Nesta quarta-feira, 16, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão especial para discutir melhorias na rodovia estadual. A sugestão partiu da bancada do PSDB, composta pelos vereadores Raizer Ferreira, Ricardo Ritter – Ica, Tita e Vladi Lourenço. O requerimento também teve o acréscimo das assinaturas de Cristiano Coller (PTB) e Felipe Kuhn Braun (PP).
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Definidos cargos para comissão especial de assuntos relacionados à Avenida dos Municípios
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por Jaime Freitas
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publicado
22/08/2023
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última modificação
23/08/2023 19h29
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Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à infraestrutura e melhorias da Avenida dos Municípios,
Raizer Ferreira,
Semilda - Tita,
Ricardo Ritter
22/08/2023 – Os membros da recém-criada Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à infraestrutura e melhorias da Avenida dos Municípios reuniram-se na segunda-feira, 22, para definir os cargos diretivos. Ricardo Ritter – Ica (PSDB) assume a presidência, Raizer Ferreira (PSDB) é o relator e Felipe Kuhn Braun (PP), o secretário do colegiado. A comissão também definiu as próximas etapas e deverá se reunir em breve com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer-RS).
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