Comissão de Meio Ambiente dá prosseguimento a projeto que dispõe sobre poluição sonora

por Tatiane Souza última modificação 09/07/2019 15h48
09/07/2019 – Os vereadores Enio Brizola (PT) e Cristiano Coller (Rede), respectivamente presidente e secretário da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 8, para deliberar sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2018, de autoria de Sergio Hanich (MDB). A proposta altera dispositivos na Lei nº 2.519/2013, que dispõe sobre poluição sonora. Conforme Brizola, mesmo se tratando de um assunto polêmico, não há nenhum impeditivo e, por isso, a matéria segue para a apreciação dos demais parlamentares em Plenário. Serjão também integra o grupo de trabalho, mas está licenciado por motivos de saúde.
Comissão de Meio Ambiente dá prosseguimento a projeto que dispõe sobre poluição sonora

Foto: Kassiane Michel/CMNH

O substitutivo ao PL nº 90/2018 altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 2.519/2013, nos trechos que tratam de som automotivo, adequando-o à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público. O texto ainda observa que caberá ao agente de trânsito registrar a forma de constatação do fato gerador da infração.

A segunda modificação busca garantir previsão legal para o uso de aparelhos sonoros como meios de propaganda. Para isso, contudo, é necessário autorização do órgão competente. Já a terceira mudança reedita o artigo 33 da lei, que atualmente prevê que estabelecimentos com funcionamento noturno tenham licença concedida somente após apresentação de projeto de isolamento acústico. O substitutivo propõe que locais que utilizem equipamentos de som ao vivo ou mecânico e que sejam potenciais causadores de poluição sonora apresentem laudo acústico atualizado, assinado por responsável técnico credenciado. Caso o documento esteja em desacordo com normas vigentes, deverá ser apresentado um novo projeto de isolamento, devidamente aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente. 

Reunião do Comitesinos 

Na reunião, os vereadores tomaram ciência do convite do Comitesinos para a participação na quarta reunião ordinária de 2019, que acontece no dia 11 de julho, quinta-feira, às 14h, no auditório da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos, em São Leopoldo. A pauta será o processo de renovação da composição do comitê para a gestão 2019/2020. Sergio Hanich, que integra o Comitesinos em nome da Câmara Municipal, será representado na reunião por sua coordenadora de gabinete, Simone Beatris de Oliveira.  

Saiba mais sobre o Comitê.

Audiência Pública

Integrantes do Movimento Roessler estavam convidados a participar da reunião para definir a data da audiência pública que será realizada na Câmara em parceria com a Comissão de Meio Ambiente, mas não compareceram. O encontro foi remarcado para a próxima segunda-feira, 15, às 16h. O objetivo da audiência é debater a proposta de manejo da arborização em Novo Hamburgo apresentada pela RGE Sul e a revisão do Plano de Manejo do Parque Henrique Luiz Roessler, o Parcão. A data sugerida pelo Legislativo para o encontro público é 22 de agosto, às 19h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. 

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coman se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.