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Comissões aprovam projeto de lei que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2021 — última modificação 07/12/2021 21h12 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Gustavo Finck, Ito Luciano, Gerson Peteffi, Sergio Hanich, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Obras, Comissão de Educação, Fernando Lourenço, Ricardo Ritter
07/12/2021 – O Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo, obteve nesta segunda-feira, 6, o aval de três comissões parlamentares. Com isso, o texto já está apto para apreciação em plenário. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de licenciamento.
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Comissões aprovam projeto que obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso: por Jaime Freitas — publicado 12/09/2023 — última modificação 12/09/2023 20h05 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Gustavo Finck, Ito Luciano, Raizer Ferreira, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Comissão de Saúde, Darlan Oliveira, Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Ritter
12/09/2023 – O Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do vereador Gustavo Finck (PP), que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado foi aprovado nas reuniões ordinárias de quatro comissões permanentes realizadas nesta segunda-feira, 11.
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Comissões aprovam proposta que proíbe compra de materiais de metal sem comprovação de origem: por Maíra Kiefer — publicado 24/08/2021 — última modificação 25/08/2021 18h51 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Comissão de Meio Ambiente, Ito Luciano, Gerson Peteffi, Raizer Ferreira, Comissão de Obras, Darlan Oliveira, Fernando Lourenço, Ricardo Ritter
24/08/2021 – Com aval de quatro comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, de autoria de Raizer Ferreira (PSDB), está apto a ser apreciado em Plenário. A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Posturas, conforme orientação da Procuradoria da Casa. O parlamentar propôs a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e processamento de materiais feitos a partir dos metais e que não possuam comprovação de origem. A proposição esteve na semana passada, 18, no escopo de análise da Comissão de Meio Ambiente (Comam), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e Comissão de Segurança Pública (Coseg). No dia 11, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Pública (Cojur).
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Comissões aprovam proposta de regularização de edificações: por Luís Francisco Caselani — publicado 10/09/2019 — última modificação 11/09/2019 14h23 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Vladi Lourenço, Gabriel Chassot, Nor Boeno, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Obras, Fernando Lourenço
10/09/2019 – Em reunião extraordinária durante a sessão plenária de segunda-feira, 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019. Elaborado pelo Executivo, o texto busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. A decisão unânime teve os votos do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), do relator Cristiano Coller (Rede) e do secretário Gabriel Chassot (Rede).
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Comissões aprovam propostas que tratam do Código de Limpeza e de atendimento preferencial a portadores de fibromialgia: por Maíra Kiefer — publicado 23/06/2021 — última modificação 23/06/2021 13h35 — registrado em: Comissão de Obras, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Saúde
22/06/2021 - Com emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (Cojur), o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria de Cristiano Coller (PTB), recebeu a aprovação de três comissões permanentes na última segunda, 21. A proposta obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial àqueles que sofrem de fibromialgia. A doença reumatológica é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Os indivíduos acometidos com a enfermidade terão o mesmo direito conferido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, conforme previsto pela Lei Municipal nº 27/1996.
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Comissões aprovam propostas da Prefeitura para permuta de imóveis: por Luís Francisco Caselani — publicado 06/08/2019 — última modificação 06/08/2019 19h17 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Vladi Lourenço, Gerson Peteffi, Gabriel Chassot, Nor Boeno, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Patricia Beck, Fernando Lourenço
06/08/2019 – Três comissões permanentes da Câmara analisaram e assinaram parecer favorável na segunda-feira, 5 de agosto, a dois projetos de lei do Executivo que solicitam autorização para permutar terrenos. O objetivo da troca de imóveis é promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita por engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aponta que as permutas não resultarão em prejuízo ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos terrenos. Com a aprovação das comissões, os textos já estão aptos para serem apreciados em plenário.
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Comissões aprovam reajuste no auxílio-alimentação de servidores municipais: por Jaime Freitas — publicado 13/06/2023 — última modificação 13/06/2023 18h26 — registrado em: Comissão de Obras, Comissão de Finanças, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 – As comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) aprovaram na tarde de segunda-feira, 12, três projetos de lei que tratam do reajuste anual do auxílio-alimentação dos servidores ativos vinculados à Administração Direta, dos servidores ativos vinculados à Comusa e dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
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Comissões aprovam revisão de lei municipal sobre poluição sonora: por Luís Francisco Caselani — publicado 02/07/2019 — última modificação 02/07/2019 17h40 — registrado em: Sergio Hanich, Nor Boeno, Gabriel Chassot, Comissão de Obras, Comissão de Saúde, Patricia Beck, Fernando Lourenço
02/07/2019 – Apresentado por Sergio Hanich (MDB), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2018, que revisa a regulamentação municipal sobre poluição sonora, recebeu parecer favorável de outras duas comissões permanentes em reuniões na tarde de segunda-feira, 1º de julho. A proposição ainda depende da análise de mais um grupo parlamentar, sob a perspectiva de seu impacto ambiental, para poder ser novamente remetida a plenário. Antes de receber sua atual redação por meio de substitutivo, o projeto chegou a ser rejeitado em primeira votação até ser retirado pelo autor para adequações.
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Comissões concluem análise de três projetos: por Luís Francisco Caselani — publicado 11/09/2025 — última modificação 11/09/2025 19h08 — registrado em: Enio Brizola, Ico Heming, Comissão de Finanças, Deza Guerreiro, Nor Boeno, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Comissão de Obras, Professora Luciana Martins, Comissão de Saúde, Juliano Souto, Comissão de Educação, Joelson de Araújo, Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Ritter, Daia Hanich, Comissão de Segurança
11/09/2025 – Das cinco matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, quatro ainda dependiam do estudo de outros colegiados antes do envio a plenário. Na manhã de quarta-feira, 10, seis grupos se reuniram para a avaliação dos projetos. Ao final dos encontros, três propostas avançaram sem percalços e aguardam agora a definição de datas para suas duas votações. Apenas uma permanecerá em análise.
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Comissões concluem análise de quatro projetos de lei: por Luís Francisco Caselani — publicado 26/06/2025 — última modificação 26/06/2025 16h06 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Comissão de Meio Ambiente, Deza Guerreiro, Ricardo Ritter, Nor Boeno, Giovani Caju, Comissão de Obras, Eliton Ávila, Professora Luciana Martins, Comissão de Segurança, Juliano Souto, Comissão de Educação, Joelson de Araújo, Comissão de Direitos Humanos, Ito Luciano, Daia Hanich
26/06/2025 – A sala Sandra Hack, batizada em homenagem à primeira vereadora mulher da história de Novo Hamburgo, viveu uma manhã movimentada na última quarta-feira, 25. O espaço, que desde 2017 sedia encontros públicos das oito comissões permanentes da Câmara, recebeu os parlamentares para seis reuniões consecutivas. Ao final da manhã, quatro projetos de lei haviam somado seus últimos pareceres e garantido o encaminhamento a plenário.
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