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Comissões aprovam pagamento de honorários a procuradores municipais: por Jaime Freitas — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/07/2023 17h22 — registrado em: Comissão de Obras, Comissão de Finanças, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
04/07/2023 – Quatro Comissões Permanentes da Câmara aprovaram, nesta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de honorários aos procuradores municipais nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Novo Hamburgo. Conforme o Executivo, o projeto objetiva regulamentar, no âmbito municipal, a destinação dos recursos provenientes de honorários de sucumbência dos processos judiciais conforme às disposições trazidas no art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94 e pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
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Comissões aprovam projeto de lei que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2021 — última modificação 07/12/2021 21h12 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Gustavo Finck, Ito Luciano, Gerson Peteffi, Sergio Hanich, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Obras, Comissão de Educação, Fernando Lourenço, Ricardo Ritter
07/12/2021 – O Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo, obteve nesta segunda-feira, 6, o aval de três comissões parlamentares. Com isso, o texto já está apto para apreciação em plenário. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de licenciamento.
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Comissões aprovam projeto que obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso: por Jaime Freitas — publicado 12/09/2023 — última modificação 12/09/2023 20h05 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Gustavo Finck, Ito Luciano, Raizer Ferreira, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Comissão de Saúde, Darlan Oliveira, Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Ritter
12/09/2023 – O Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria do vereador Gustavo Finck (PP), que obriga farmácias e drogarias de Novo Hamburgo a disponibilizarem recipientes para clientes descartarem medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado foi aprovado nas reuniões ordinárias de quatro comissões permanentes realizadas nesta segunda-feira, 11.
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Comissões aprovam proposta que proíbe compra de materiais de metal sem comprovação de origem: por Maíra Kiefer — publicado 24/08/2021 — última modificação 25/08/2021 18h51 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Comissão de Meio Ambiente, Ito Luciano, Gerson Peteffi, Raizer Ferreira, Comissão de Obras, Darlan Oliveira, Fernando Lourenço, Ricardo Ritter
24/08/2021 – Com aval de quatro comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, de autoria de Raizer Ferreira (PSDB), está apto a ser apreciado em Plenário. A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Posturas, conforme orientação da Procuradoria da Casa. O parlamentar propôs a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e processamento de materiais feitos a partir dos metais e que não possuam comprovação de origem. A proposição esteve na semana passada, 18, no escopo de análise da Comissão de Meio Ambiente (Comam), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e Comissão de Segurança Pública (Coseg). No dia 11, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Pública (Cojur).
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Comissões aprovam proposta de regularização de edificações: por Luís Francisco Caselani — publicado 10/09/2019 — última modificação 11/09/2019 14h23 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Vladi Lourenço, Gabriel Chassot, Nor Boeno, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Felipe Kuhn Braun, Comissão de Obras, Fernando Lourenço
10/09/2019 – Em reunião extraordinária durante a sessão plenária de segunda-feira, 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019. Elaborado pelo Executivo, o texto busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. A decisão unânime teve os votos do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), do relator Cristiano Coller (Rede) e do secretário Gabriel Chassot (Rede).
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Comissões aprovam propostas da Prefeitura para permuta de imóveis: por Luís Francisco Caselani — publicado 06/08/2019 — última modificação 06/08/2019 19h17 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Vladi Lourenço, Gerson Peteffi, Gabriel Chassot, Nor Boeno, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Patricia Beck, Fernando Lourenço
06/08/2019 – Três comissões permanentes da Câmara analisaram e assinaram parecer favorável na segunda-feira, 5 de agosto, a dois projetos de lei do Executivo que solicitam autorização para permutar terrenos. O objetivo da troca de imóveis é promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita por engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aponta que as permutas não resultarão em prejuízo ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos terrenos. Com a aprovação das comissões, os textos já estão aptos para serem apreciados em plenário.
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Comissões aprovam reajuste no auxílio-alimentação de servidores municipais: por Jaime Freitas — publicado 13/06/2023 — última modificação 13/06/2023 18h26 — registrado em: Comissão de Obras, Comissão de Finanças, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 – As comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) aprovaram na tarde de segunda-feira, 12, três projetos de lei que tratam do reajuste anual do auxílio-alimentação dos servidores ativos vinculados à Administração Direta, dos servidores ativos vinculados à Comusa e dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
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Comissões da Câmara de Novo Hamburgo retomam reuniões: por Luís Francisco Caselani — publicado 18/08/2020 — última modificação 18/08/2020 19h27 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Comissão de Finanças, Fernando Lourenço, Vladi Lourenço, Sergio Hanich, Gabriel Chassot, Rafael Lucas, Comissão de Obras, Comissão de Saúde, Patricia Beck, Comissão de Direitos Humanos
18/08/2020 – Em respeito às regras de distanciamento e prevenção à disseminação do novo coronavírus, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo interromperam suas reuniões semanais no final de junho. Agora, com a flexibilização dos protocolos na esfera municipal, mas mantendo todos os cuidados de higiene necessários, os grupos parlamentares retornaram aos trabalhos. Ao longo da tarde e noite de segunda-feira, 17, quatro comissões analisaram e aprovaram a tramitação de três propostas legislativas.
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Comissões dão prosseguimento a reajuste do funcionalismo público: por Jaime Freitas — publicado 02/05/2022 — última modificação 02/05/2022 21h16 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Ito Luciano, Raizer Ferreira, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Darlan Oliveira, Gustavo Finck, Ricardo Ritter
02/05/2022 – As comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin), de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e a de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deram andamento aos projetos de lei que reajustam os salários do funcionalismo público de Novo Hamburgo. Ao todo, foram aprovados por unanimidade dois projetos de autoria do Executivo e dois da Mesa Diretora da Câmara.
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Comissões parlamentares encerram 2019 com mais de 190 reuniões realizadas: por Luís Francisco Caselani — publicado 20/12/2019 — última modificação 20/12/2019 18h58 — registrado em: Comissão de Finanças, Comissão de Meio Ambiente, Sergio Hanich, Gerson Peteffi, Patricia Beck, Semilda - Tita, Comissão de Educação, Comissão de Direitos Humanos, Enio Brizola, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Comissão de Segurança, Fernando Lourenço, Cristiano Coller, Nor Boeno, Gabriel Chassot, Enfermeiro Vilmar, Inspetor Luz, Comissão de Saúde, Felipe Kuhn Braun, Vladi Lourenço
20/12/2019 – Desde o início da atual legislatura, a Câmara de Novo Hamburgo trabalhou o fortalecimento de suas oito comissões permanentes. O objetivo era potencializar o caráter fiscalizador de cada grupo e estabelecer um ambiente propício para o recebimento de demandas da população e a intercessão junto a outros órgãos públicos. Com formações diferentes a cada ano, os trios repensaram focos e estratégias e consolidaram a ampliação de suas funções. Em 2019, as oito comissões somaram 196 reuniões, cinco audiências públicas, um grande seminário projetando o futuro econômico da cidade e diversas saídas de campo.
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