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Balanço financeiro do Município aponta arrecadação de R$ 712 milhões nos primeiros oito meses de 2019
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2019 — última modificação 01/10/2019 20h40 — registrado em: , , , ,
30/09/2019 – Novo Hamburgo arrecadou, entre janeiro e agosto, R$ 712.345.391,22. Passados dois terços do ano, o valor corresponde a pouco mais da metade da previsão atualizada para 2019. O dado foi publicado pela Prefeitura em relatório resumido da execução orçamentária e compôs um dos tópicos tratados em audiência pública promovida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na manhã desta segunda-feira, 30. A prestação de contas quadrimestral é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Projeto que garante tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/10/2019 — última modificação 07/10/2019 21h14 — registrado em: , , , , , , , , ,
07/10/2019 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2019, elaborado pelo vereador Raul Cassel (MDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) no final da tarde desta segunda-feira, 7, e confirmou o último passo antes de sua apreciação em plenário. A proposição, integralmente reformulada por emenda apresentada pelo próprio autor, e também aprovada pelo colegiado, estabelece regras, no âmbito municipal, que garantem tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços.
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Após reunião com comissões, projeto que altera PPA será reformulado pelo Executivo
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/09/2018 — última modificação 11/09/2018 16h49 — registrado em: , , , , , , ,
11/09/2018 – As Comissões de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniram com representantes do Executivo na tarde de segunda-feira, 10 de setembro, para debater a apresentação de duas matérias orçamentárias que entraram em tramitação na última semana. Os principais pontos levantados pelos parlamentares referem-se a uma proposta de alteração do Plano Plurianual (PPA). Eles questionam a exclusão de iniciativas e a criação de novos programas, inclusive para o exercício vigente, e a apresentação da proposição junto ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Do encontro, mediado pelo líder do governo na Câmara, Sergio Hanich (MDB), saiu o compromisso da Prefeitura em reformular o projeto de lei por meio de mensagem retificativa.
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Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre nesta sexta
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/09/2018 — última modificação 25/09/2018 20h38 — registrado em: , , ,
25/09/2018 – O Plenário da Câmara de Novo Hamburgo sedia na manhã desta sexta-feira, 28 de setembro, a partir das 10 horas, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante o segundo quadrimestre de 2018. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e organizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A Câmara fica localizada na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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Comissões aprovam pagamento de honorários a procuradores municipais
por Jaime Freitas — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/07/2023 17h22 — registrado em: , , ,
04/07/2023 – Quatro Comissões Permanentes da Câmara aprovaram, nesta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de honorários aos procuradores municipais nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Novo Hamburgo. Conforme o Executivo, o projeto objetiva regulamentar, no âmbito municipal, a destinação dos recursos provenientes de honorários de sucumbência dos processos judiciais conforme às disposições trazidas no art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94 e pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
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Condutores propõem uso de vans escolares para auxiliar transporte coletivo em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/06/2020 — última modificação 18/06/2020 03h28 — registrado em: ,
16/06/2020 – A incerteza sobre a situação do transporte coletivo em Novo Hamburgo levou a Associação dos Transportadores Escolares da cidade a disponibilizar seus serviços como complemento emergencial durante a pandemia. As empresas responsáveis pelo transporte público no município relatam perda média diária de 27 mil passageiros, o que teria tornado a operação deficitária. O argumento apresentado pela associação é de que a adesão das vans escolares permitiria às concessionárias a redução momentânea da frota sem prejudicar o serviço prestado aos usuários. A proposta foi apresentada à Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) no final da tarde de segunda-feira, 15. O presidente Enio Brizola (PT) e a relatora Patricia Beck (PP) prometeram reforçar a reivindicação junto ao Poder Executivo.
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Comissão pede que Prefeitura considere uso de vans escolares como complemento ao transporte coletivo durante a pandemia
por Jaime Freitas — publicado 23/06/2020 — última modificação 23/06/2020 00h43 — registrado em: , , ,
22/06/2020 – Após receber representantes da Associação dos Transportadores Escolares de Novo Hamburgo, a Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) elaborou moção de apelo à Prefeitura para que estabeleça tratativas com a categoria para a construção conjunta de alternativas emergenciais de renda para os profissionais. Afastados de seu principal ofício devido à suspensão das atividades escolares presenciais, os condutores propõem a utilização de seus serviços durante a pandemia como complemento ao transporte coletivo. A moção foi aprovada por unanimidade pela Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 22.
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Ipasem registra deficit de quase R$ 52 milhões entre janeiro e agosto
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2020 — última modificação 02/10/2020 11h33 — registrado em: ,
30/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo prestou contas dos oito primeiros meses de 2020 em audiência pública realizada no Plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira, 30. Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda apontam deficit previdenciário de R$ 51.979.871,24. As despesas do Ipasem, o instituto de previdência dos servidores públicos municipais, ultrapassaram o dobro da arrecadação no período.
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Orçamento anual será votado na próxima semana
por Daniele Silva — publicado 01/12/2020 — última modificação 01/12/2020 18h36 — registrado em:
01/12/2020 – A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, e orienta os investimentos a serem realizados pela Prefeitura. Cabe aos vereadores analisar e aprovar a peça, que prevê o montante de R$ 1,3 bilhão para 2021. Após parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara, a matéria está apta para votação em plenário. Em virtude da classificação de Novo Hamburgo como bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado, a votação em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária ainda na segunda-feira, 7 de dezembro.
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Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h23 — registrado em: ,
08/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 7 de maio, pelo arquivamento de duas proposições assinadas pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Os textos contêm dispositivos que contariam o princípio constitucional da separação dos poderes, invadindo áreas legislativas de competência privativa da chefe do Executivo. O autor será notificado sobre o arquivamento e orientado a reapresentar as matérias como projetos de sugestão.
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