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Veto a projeto de identificação de linhas nas paradas de ônibus é mantido
por danielesouza — publicado 06/08/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
06/08/2013 – O Veto ao Projeto de Lei nº 32/2013, de Raul Cassel (PMDB), foi mantido na sessão desta terça-feira, 6. A proposta determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários em todas as paradas do município. Essas informações também teriam de ser afixadas em linguagem braile ou disponíveis em dispositivo eletrônico que permita acesso às pessoas com deficiência visual. O prazo para a implantação desses dispositivos era janeiro de 2015.
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Veto às emendas da LDO contestado pelos vereadores
por admin — publicado 23/10/2009 — última modificação 16/10/2020 19h58
Executivo reprovou as 167 alterações
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Veto às emendas do Plurianual é mantido
por admin — publicado 24/10/2005 — última modificação 16/10/2020 19h54
24/10/2005 - Foscarini explicou motivos para vereadores
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Veto do Executivo é acatado por vereadores
por admin — publicado 22/06/2006 — última modificação 16/10/2020 19h54
Inconstitucionalidade de emendas foi alegada pela administração
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Veto do Executivo rejeitado pelos vereadores
por admin — publicado 17/08/2004 — última modificação 16/10/2020 19h53
17/08/2004 - Câmara derrubou veto do prefeito José Aírton dos Santos a projeto que dispõe sobre a publicação do cronograma de pavimentação das ruas
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Veto é acolhido e emendas à LDO são derrubadas
por Tatiane Souza — publicado 30/10/2018 — última modificação 01/11/2018 20h22 — registrado em: , , , ,
29/10/2018 – Por 11 votos a três, os vereadores hamburguenses acataram o veto apresentado pela prefeita Fátima Daudt às 15 emendas parlamentares que alteravam o Projeto de Lei nº 73/2018, peça responsável pela descrição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Apenas Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo. A decisão foi tomada em votação única durante a sessão desta segunda-feira, 29 de outubro. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue pela Prefeitura à Câmara até quarta, dia 31.
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Veto exclui comprovação de renda como requisito para acesso ao Banco de Armação de Óculos
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2018 — última modificação 13/12/2018 13h35 — registrado em: , , , , , , , , , ,
13/12/2018 – O Projeto de Lei nº 60/2018, apresentado por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário, propunha o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua, a partir da instituição de um banco para recebimento e distribuição de doações. A matéria foi encaminhada à prefeita Fátima Daudt, que vetou o parágrafo prevendo a definição das pessoas carentes às quais era direcionada a iniciativa. A justificativa seria pela ilegalidade da exigência de rentabilidade econômica.
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Veto integral ao projeto que dispõe sobre espetáculos no Município foi retirado
por mairakiefer — publicado 24/10/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
24/10/2013 – Através de Ofício do Executivo recebido pela Câmara na tarde de hoje, 24, o prefeito Luis Lauermann retirou o veto integral ao Projeto de Lei n° 90/2013, de autoria do vereador Issur Koch (PP). A proposta dispõe que a abertura dos espetáculos e apresentações de cantores ou conjuntos musicais nacionais e internacionais seja realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais de Novo Hamburgo.
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Veto parcial ao projeto dos mercados é aprovado
por admin — publicado 27/10/2009 — última modificação 16/10/2020 19h58
Votação foi unânime
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Veto total à divulgação de lista de espera de pacientes irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/08/2018 — última modificação 17/08/2018 20h07 — registrado em:
08/08/2018 – No final da tarde de segunda-feira, 6 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) apreciou e autorizou o trâmite de cinco matérias. Entre elas, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura da lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A comissão, contudo, exarou parecer discordando dos argumentos reunidos, que circundam a tese de quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só poderá ser rejeitado pelo voto de oito vereadores.
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