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Projeto aprovado autoriza que Município vincule receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
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por Tatiane Souza
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publicado
05/04/2023
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última modificação
05/04/2023 18h46
05/04/2023 – No pacote de projetos enviados pelo Executivo para a reforma da previdência dos servidores públicos municipais está incluso o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022. A proposta, aprovada por 8 votos a 6 na sessão desta quarta-feira, 5, autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto.
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Notícias
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07/07/2011 - Conselho Municipal de entorpecentes divulga Semana de Prevenção Antidrogas
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por tatianelopes
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publicado
18/07/2011
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16/10/2020 19h54
Abertura do evento será realizado no dia 11 de julho na Câmara Municipal
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Criação da Academia da Juventude é rejeitada em votação final
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por Tatiane Souza
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publicado
02/06/2021
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02/06/2021 20h40
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registrado em:
Gustavo Finck
02/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 2, projeto de lei que instituía o programa Academia da Juventude. A iniciativa, elaborada por Gustavo Finck (PP), propunha a realização de atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes, bem como ações de conscientização sobre a importância da prática regular de exercícios. O texto recebeu 9 votos contrários. Além do autor, apenas os vereadores Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis à matéria. Fernando Lourenço estava ausente por motivo de saúde.
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Sérgio Boeira Terres pode se tornar nome de rua
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por admin
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03/10/2006
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16/10/2020 19h56
Vereadores protestaram contra a falta de segurança
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Câmara de Novo Hamburgo encerra ano legislativo com a aprovação de 19 projetos
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por Luís Francisco Caselani
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15/12/2025
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15/12/2025 21h31
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Ito Luciano,
Deza Guerreiro,
Ico Heming,
Nor Boeno,
Giovani Caju,
Eliton Ávila,
Professora Luciana Martins,
Juliano Souto,
Joelson de Araújo,
Ricardo Ritter,
Daia Hanich
15/12/2025 – Após 93 sessões plenárias para a apreciação de projetos e debates sobre os melhores caminhos para a cidade, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu seu ano legislativo no início da noite desta segunda-feira, 15. Além da eleição do novo presidente Juliano Souto (PL), a última reunião ordinária de 2025 contou também com uma extensa pauta de votação. Foram necessárias mais de duas horas e meia para a discussão dos 19 projetos listados para a tarde. Ao final, todas as propostas acabaram aprovadas.
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Notícias
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04/07/2011 - Duplicação da Casa de Novo Hamburgo é comemorada
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por tatianelopes
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18/07/2011
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16/10/2020 19h54
Vereadores conferiram a participação de empresas locais
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Projeto aprovado estabelece prazo para que taxistas possam transferir suas outorgas
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por Tatiane Souza
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18/02/2025
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18/02/2025 17h24
17/02/2025 – Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a transferência das outorgas de táxi, seja para terceiros ou para herdeiros. No final daquele ano, Novo Hamburgo adequaria sua legislação municipal ao novo entendimento. Em 2023, no entanto, após a análise de embargos, o STF definiu que a declaração de inconstitucionalidade valeria apenas a partir do dia 10 de abril de 2025. A fim de possibilitar que os taxistas hamburguenses aproveitem a reta final do prazo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, a flexibilização da norma. A votação final ocorre nesta quarta, 19.
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OAB/NH entrega para o Legislativo hamburguense petição com pedido de impeachment de Temer
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por Maíra Kiefer
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06/06/2017
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07/06/2017 14h53
06/06/2017 - A presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS), recebeu na tarde desta terça-feira, 6, petição da OAB requerendo o impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo por uma comissão formada pela presidente da OAB, subseção Novo Hamburgo, Regina Abel, por Carlos Eduardo Braun, vice-presidente da OAB/NH, por José Adelmo de Oliveira, conselheiro estadual da OAB/RS, e Solange Schwambach, tesoureira da OAB/NH. Acompanharam também a entrega os vereadores Naasom Luciano (PTB), vice-presidente da Casa Legislativa e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Felipe Kuhn Braun, 1° secretário da Mesa Diretora, e Gabriela Piardi dos Santos, chefe de gabinete de Enio Brizola (PT).
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Derrubado veto ao projeto que reconhece o Proerd como política pública
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por danielesouza
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publicado
16/04/2013
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16/10/2020 20h00
16/04/2013 – Na sessão desta terça-feira, 16, os vereadores derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 5/2013, de Luis Fernando Farias (PT), que reconhece o Proerd como política pública de prevenção às drogas do Município. De acordo com o texto do Executivo, o PL trata de matéria que não é da competência do Poder Legislativo, pois cria atribuições a secretarias integrantes da estrutura do Executivo.
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Derrubado veto ao projeto que exige formação específica para conselheiros do Ipasem
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por liceopiovesan
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26/08/2014
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16/10/2020 20h00
25/08/2014 – Os vereadores derrubaram, na noite desta segunda-feira, 25, o Veto ao Projeto de Lei nº 60/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que determina que o conselho deliberativo tenha, entre seus membros, pessoas formadas em contabilidade, administração, economia, ciências jurídicas ou gestão pública. A proposta também estipula que esses conselheiros deverão comprovar frequência de 100% da carga horária em curso preparatório. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta fere o princípio constitucional da igualdade.
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