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Rejeitado projeto que dava força de lei às resoluções da Câmara
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por liceopiovesan
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publicado
06/05/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
05/05/2014 – O Projeto de Resolução nº 2/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera a Resolução nº 8/2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal), foi rejeitado na sessão desta segunda-feira, 5. A proposta determinava que resoluções da Câmara teriam força de lei, sem necessidade de sanção do Executivo.
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Rejeitado projeto que defende divulgação do andamento de obras no município
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por Daniele Silva
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publicado
19/06/2023
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última modificação
20/06/2023 00h26
19/06/2023 – Após dois pedidos de vista, os vereadores hamburguenses rejeitaram por sete votos a seis nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo da proposta é garantir que a população se mantenha informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. A autoria é de Cristiano Coller (PTB).
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Rejeitado projeto que exige permanência do vereador na Ordem do Dia
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por admin
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publicado
14/11/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Pedido de vistas também foi negado
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Rejeitado projeto que isenta famílias de portadores de necessidades especiais da taxa de água e esgoto
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por mairakiefer
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publicado
30/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
30/07/2013 – Os vereadores rejeitaram nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 87/2013, de Jorge Tatsch (PPS), que isenta as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e inscritas no Cadastro Único do pagamento da taxa de água e esgoto. Na justificativa, o vereador aponta que, embora existam as tarifas social e social especial, essa taxa ainda pesam bastante no orçamento de algumas famílias hamburguenses.
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Rejeitado projeto que obriga empresas e supermercados a substituir sacolas plásticas por biodegradáveis
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por Jaime Freitas
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publicado
16/08/2021
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última modificação
16/08/2021 23h45
16/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo rejeitou nesta segunda-feira, 16, por 11 votos a 2, proposta que obriga todas as empresas com atuação na cidade a substituir o uso de sacolas e sacos plásticos por itens biodegradáveis. O Substitutivo nº 4/2021, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), passará por nova votação nesta quarta, 18. O vereador Ito Luciano (PTB) e Semilda – Tita (PSDB) foram os únicos votos favoráveis.
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Rejeitado projeto que permite realocação de recursos em uma mesma rubrica
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por admin
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publicado
06/03/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Dificuldade para fiscalização do atos do Executivo foi argumento para rejeição
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Rejeitado projeto que prevê multa para lixo eleitoral
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por admin
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publicado
08/05/2008
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16/10/2020 19h57
Vereadores destacaram que já existe lei federal sobre o assunto e que há parecer jurídico da Câmara considerando a proposta inconstitucional
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Rejeitado projeto que previa embarque noturno fora das paradas de ônibus em Novo Hamburgo
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por Maíra Kiefer
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publicado
29/09/2025
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última modificação
29/09/2025 23h56
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registrado em:
Enio Brizola
29/09/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 que autoriza os passageiros do transporte coletivo a embarcarem fora dos pontos de ônibus das 21h às 6h, ampliando um direito já concedido para o desembarque, foi rejeitado na sessão desta segunda-feira, 29. A decisão ocorreu em segundo turno, após reunião no Plenarinho e ampla discussão entre os parlamentares. O PLC é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
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Rejeitado projeto que previa implantação de práticas complementares em saúde
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por Tatiane Souza
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publicado
15/05/2024
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última modificação
16/05/2024 18h52
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registrado em:
Enio Brizola
15/05/2024 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo reprovou, com voto de minerva do presidente Gerson Peteffi (MDB), nesta quarta-feira, 15, em duas votações, projeto de lei assinado pelo vereador Enio Brizola (PT) que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. A proposta buscava estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga.
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Rejeitado projeto que propõe redução do ISSQN de acordo com a arrecadação
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por mairakiefer
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publicado
08/05/2012
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última modificação
16/10/2020 20h03
08/05/2012 - Com sete votos contrários, foi rejeitado nesta terça, dia 8, o projeto de lei que propõe a política tributária de redução ou acréscimo da alíquota do ISSQN conforme a arrecadação. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Hoff (PP). Ele defende o decréscimo paulatino do imposto. Votaram a favor, além do autor, os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB) e Raul Cassel (PMDB). Antonio Lucas (PDT) e Sergio Hanich (PMDB) não estavam presentes.
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