Rejeitado projeto que defende divulgação do andamento de obras no município
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Na tribuna, o autor defendeu o projeto, lembrando que a prática já deveria ter sido adotada pelo Executivo anos atrás quando a Casa Legislativa aprovou proposta semelhante, vetada posteriormente pela prefeitura. “O direito à informação é um ponto primordial para a democracia. E o Poder Legislativo tem o dever de zelar para que este direito seja cumprido”, afirma o vereador. O Projeto de Lei nº 12/2023 determina a publicação de fotos mensais das obras, demonstrando a evolução das intervenções, a indicação do percentual de andamento dos serviços, o prazo para conclusão e o valor contratado junto à empresa vencedora da licitação. Ao final, também deverão ser divulgados os gastos totais com a obra.
O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), contestou a sugestão do colega por considerar a proposta redundante, uma vez que existe a lei da transparência e o diário eletrônico, instrumentos que, segundo ele, já disponibilizam as informações.
O PL recebeu votos contrários, além de Ica, de Darlan Oliveira (PDT), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Semilda Tita (PSDB), e Vladi Lourenço (PSDB). Apesar de rejeitada em primeiro turno, a matéria ainda passará por nova votação nesta quarta, 21. Mantida a rejeição, o projeto será arquivado.
A aprovação ou rejeição em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.