Resultado da busca por lei

Proposta de regulamentação dos food trucks é aprovada em primeiro turno: por Jaime Freitas — publicado 23/11/2020 — última modificação 23/11/2020 22h49
23/11/2020 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Conforme a matéria, o Executivo deverá definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas. A exploração da atividade só será permitida mediante a apresentação de alvará municipal. O texto deve ser novamente analisado em plenário para votação em segundo turno nesta quarta-feira, dia 25.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta de revisão salarial do funcionalismo avança na Cojur: por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2025 — última modificação 03/06/2025 14h25 — registrado em: Eliton Ávila, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deza Guerreiro, Juliano Souto
03/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo voltou atrás e encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, virá de forma escalonada, mas sempre retroagindo a abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no município. Nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que decidiu por sua admissibilidade. O reajuste será aplicado aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como proventos de aposentadoria e pensões.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário: por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h26 — registrado em: Comissão de Educação
15/05/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) se reuniu nesta segunda-feira, 14 de maio, para analisar o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como os vereadores Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Nor Boeno (PT) se manifestaram favoráveis à tramitação da matéria, o texto está apto para ser apreciado em plenário.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa: por Luís Francisco Caselani — publicado 04/05/2018 — última modificação 04/05/2018 18h31
04/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta defende que hamburguenses tenham acesso a equoterapia pelo SUS: por Luís Francisco Caselani — publicado 28/04/2021 — última modificação 28/04/2021 16h43 — registrado em: Lourdes Valim
28/04/2021 – Tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia, método de reabilitação que utiliza a interação com o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Enquanto a matéria não é apreciada em âmbito federal, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) quer antecipar a disponibilização gratuita do recurso terapêutico no sistema público de saúde de Novo Hamburgo. A proposta foi apresentada este mês e deve passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta determina abono da falta aos professores que paralisaram no dia 8 de março: por danielesouza — publicado 18/05/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
18/05/2016 – Incluído na pauta desta quarta-feira, 18, e aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 61/2016, de Enio Brizola (PT), determina abono da falta dos profissionais de educação do Município no dia 8 de março de 2016 por conta de movimento paredista. Na justificativa. O vereador apontou que a Confederação Nacional da Educação elegeu março como o mês nacional de lutas pela qualidade da educação e pelo piso nacional da educação. “Aqui em Novo Hamburgo, o Sindprof decidiu em assembleia um único dia de manifestação com paralisação para chamar a atenção para a pauta de reivindicações sociais e econômicas.”
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Proposta determina padronização de paradas de ônibus: por melissa — publicado 16/11/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
16/11/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Proposta determina que imóveis sem dívidas podem ser doados ao Município: por mairakiefer — publicado 30/04/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
30/04/2013 – De acordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, quando o proprietário de um terreno o desmembra para a construção de condomínios, pode ter que doar 10% ao Município, como indenização. Atualmente, a legislação municipal também determina que o doador (tanto pessoa física ou jurídica) de imóveis ao Município não pode ter nenhuma dívida com a Fazenda Pública. O Projeto de Lei nº 20/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 30, com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB), determina que, nesses casos previstos no Plano Diretor, apenas o imóvel doado não poderá ter débito fiscal.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Proposta determina que portal transparência deverá divulgar nomes dos servidores: por Tatiane Souza — publicado 03/05/2017 — última modificação 03/05/2017 21h18
03/05/2017 – O Projeto de Lei nº 12/2017, de Fernando Lourenço (SD), o qual determina que o Portal Transparência da Câmara deverá divulgar o nome dos funcionários, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta quarta-feira, 3. A proposta dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.044/2009. O autor pondera que o Legislativo Municipal foge, atualmente, do padrão seguido em todos os outros poderes.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é debatida por comissões permanentes: por Maíra Kiefer — publicado 01/09/2021 — última modificação 16/09/2021 19h04 — registrado em: Enio Brizola, Comissão de Finanças, Gustavo Finck, Ito Luciano, Gerson Peteffi, Sergio Hanich, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Fernando Lourenço, Ricardo Ritter
1º/09/2021 – Ainda no mês de setembro, Novo Hamburgo pode ter sancionada mudança na planilha de valores venais dos imóveis que servem como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em vigor desde 2004, as estimativas utilizadas para se chegar ao tributo já não refletiam o preço de compra e venda das edificações e terrenos da cidade. A defasagem de quase 20 anos resultou em um percentual de cerca de 300% na comparação entre as avaliações da Planta Genérica de Valores (PGV) em vigor e sua proposta de atualização. A repercussão para o contribuinte não será imediata, sendo repartida em cinco anos, com início previsto para 2022. As alterações sugeridas pelo Projeto de Lei Complementar n° 8/2020, do Executivo, foram debatidas nesta segunda, 30, em reunião conjunta de três comissões parlamentares no Plenarinho do Legislativo.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 707 708 709 [710] 711 712 713 ... 885