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Proposta altera composição do Conselho Municipal da Saúde: por liceopiovesan — publicado 10/06/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
09/06/2014 – Nesta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996). Entre as mudanças previstas está a composição dos conselheiros, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
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Proposta altera estrutura administrativa da Prefeitura: por melissa — publicado 04/01/2017 — última modificação 16/10/2020 20h03
03/021/2017 – O Projeto de Lei nº 112/2016, do Executivo, que trata da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 3, em sessão extraordinária. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam à modernização e à desburocratização, mediante a supressão de quatro secretarias municipais e a extinção de setenta e sete cargos em comissão, “significando uma economicidade anual imediata correspondente a R$ 6.526.118,18”. Foram extintas as secretarias de Desenvolvimento Rural, Geral de Governo e Tecnologia de Informação, e a pasta de Habitação foi integrada à de Desenvolvimento Urbano.
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Proposta altera lei de aproveitamento de alimentos não servidos: por tatianelopes — publicado 08/09/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
08/09/2014 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei nº 82/2014, de Naasom Luciano (PT), que altera a Lei Municipal nº 680/2002, a qual dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para o consumo humano. A proposta estabelece que o programa de coleta, armazenamento e distribuição será implantado com a colaboração de entidades voltadas aos programas sociais, da sociedade civil.
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Proposta altera lei de auxílios e subvenções para revogar legislação anterior sobre o tema: por liceopiovesan — publicado 06/07/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
06/07/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei n° 26/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.664/2013, a qual dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções. O objetivo da proposta é incluir entre as normas revogadas pelo artigo 18 a Lei Municipal n° 05/1992, que também trata das regras para a concessão de auxílios e subvenções.
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Proposta altera lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: por liceopiovesan — publicado 05/05/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
04/05/2015 – Aprovado nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.315/2011, a qual Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência. O objetivo, de acordo com a justificativa, é sanar omissões no texto. A proposta inclui entre as atribuições do conselho deliberar sobre a movimentação de recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Proposta altera lei do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência: por danielesouza — publicado 01/06/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
01/06/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 30/2016, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.315/2011, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência. A mudança é para que conste da lei apenas o número de cadeiras destinadas às entidades não governamentais, de forma que seu preenchimento ocorra por eleição. Além disso, atribui assentos a conselheiros de representação popular, sem vínculo necessário com alguma entidade.
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Proposta altera lei que instituiu conselhos escolares: por mairakiefer — publicado 12/04/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
11/04/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei nº 6/2016, do Executivo, que altera a Lei nº 2.835/2015, a qual instituiu os conselhos escolares na rede municipal de ensino. Uma das mudanças é que, para fazer parte do conselho, professores, funcionários e prestadores de serviço deverão ter no mínimo três meses de serviços prestados na instituição. Além disso, a proposta revoga os artigos 7° e 9°, tendo em vista a retirada da figura de representante da comunidade local.
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Proposta altera lei que regula utilização da Pista Municipal de Eventos: por tatianelopes — publicado 13/07/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
13/07/2015 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2014, de Patrícia Beck (PTB), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 13, altera a Lei nº 2.341/2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira. O objetivo, de acordo com a vereadora, é dar ao cidadão a preferência na ocupação desses espaços.
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Proposta altera nomenclatura de unidade de saúde para adequá-la ao seu novo uso: por tatianelopes — publicado 02/06/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
01/06/2015 – O Projeto de Lei nº 31/2015, do suplente Luiz Fernando Farias (PT), que denomina USF Wenceslau Ferdinando Konarzewski a unidade de saúde da família do bairro Lomba Grande e revoga a Lei nº 1.742/2007, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 1°.
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Proposta altera normas para a concessão de auxílios e subvenções: por liceopiovesan — publicado 28/07/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
28/07/2014 – Aprovado nesta segunda-feira em primeiro turno o Projeto de Lei nº 51/2014, de Patrícia Beck (PTB). A proposta altera a Lei Municipal nº 2.664/2013 para determinar que a composição das diretoria das entidades aptas a receber auxílios financeiros e as subvenções sociais deverão ter, no mínimo, 85% de seus membros com residencia fixa e domicílio eleitoral em Novo Hamburgo. Inspetor Luz (PMDB) votou contra.
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