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Projeto que libera publicidade no vidro traseiro dos táxis em vista
por liceopiovesan — publicado 10/06/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
09/06/2014 – Cristiano Coller (PDT) pediu 15 dias de vista do Projeto de Lei nº 36/2014, de sua autoria, para solucionar um problema no texto. A proposta permite a veiculação de publicidade também no vidro traseiro dos táxis, alterando a Lei nº 50/1997 e revogando as leis nº 146/97 e 1.482/2006. Inspetor Luz (PMDB) apontou que há conflito entre a matéria e a legislação nacional.
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Projeto que modifica possibilidades de publicidade em táxis em vista
por liceopiovesan — publicado 20/05/2014 — última modificação 16/10/2020 20h02
19/05/2014 – O Projeto de Lei nº 36/2014, de Cristiano Coller (PDT), que permite a veiculação de publicidade também no vidro traseiro dos táxis, entrou na pauta de votações desta segunda-feira, 19. A proposta altera a Lei nº 50/1997 e revoga as leis nº 146/97 e 1.482/2006, que tratam desse tema. Inspetor Luz (PMDB) pediu 15 dias de vista.
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Projeto que modifica previdência do servidor público municipal será apreciado na próxima semana
por Jaime Freitas — publicado 19/02/2020 — última modificação 20/02/2020 18h59
19/02/2020 – Os vereadores aprovaram, por 11 votos a 3, na tarde desta quarta-feira, 19, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo, que provoca modificações na Lei Municipal nº 154/1992 (Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo), na Lei Municipal nº 333/2000 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei Complementar nº 3.153/2018. Mesmo em regime de urgência, por acordo entre os parlamentares, a matéria passará pelas Comissões Permanentes da Casa, sendo votada em primeiro turno no dia 26 de fevereiro e em segundo no dia 2 de março.
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Projeto que obriga aterramento de fios será analisado pelo Executivo
por Maíra Kiefer — publicado 28/08/2024 — última modificação 28/08/2024 20h35 — registrado em:
28/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, projeto de lei proposto por Darlan Oliveira (MDB) que obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos. O prazo estipulado para o aterramento é de 15 anos. Como o texto recebeu emenda, sua redação final ainda será apreciada na próxima segunda-feira, 2. Finalizada a sessão, a matéria segue para avaliação do Executivo.
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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2025 — última modificação 12/08/2025 12h59 — registrado em: , , ,
12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.
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Projeto que obriga debate sobre violência de gênero nas escolas avança a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2025 — última modificação 25/03/2025 14h05 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
25/03/2025 – Oito vereadores se reuniram separadamente em quatro comissões diferentes ao longo da tarde de segunda-feira, 24, para analisar o Projeto de Lei nº 15/2025. Apresentado por Professora Luciana Martins (PT), o texto obriga as escolas municipais a incluírem como tema transversal em sala de aula o assunto da violência contra a mulher. A matéria, aprovada pelos oito parlamentares, resgata proposta elaborada em 2017 pela vereadora mirim Júlia Marques, à época aluna de ensino fundamental da Emeb Elvira Brandi Grin, do bairro Rondônia.
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Projeto que obriga disponibilização de cadeira de rodas em agências bancárias deve receber emenda
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/04/2023 — última modificação 26/04/2023 19h02 — registrado em:
26/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo encaminhava nesta quarta-feira, 26, a aprovação final do Projeto de Lei nº 2/2023 quando o autor Enio Brizola (PT) solicitou o adiamento da votação. Por sugestão do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região (SindiBancários), o parlamentar deve apresentar emenda ao texto, que obriga as agências da cidade a disponibilizarem cadeira de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Com o pedido de vista, a apreciação em segundo turno ficou para a sessão do dia 3 de maio.
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Projeto que obriga divulgação do andamento de obras públicas volta a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/03/2024 — última modificação 26/03/2024 14h40 — registrado em:
26/03/2024 – Em 2023, o vereador Cristiano Coller (PP) protocolou projeto de lei que obrigava a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. Levada a plenário, a proposta acabou rejeitada por 7 votos a 6. Descontente com o resultado e esperançoso de que o novo cenário político lhe seja mais favorável, o agora progressista reapresentou a matéria este ano, já aprovada pelas comissões.
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Projeto que obriga divulgação do andamento de obras tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2023 — última modificação 16/05/2023 00h18 — registrado em: ,
15/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 15, à votação do Projeto de Lei nº 12/2023. Assinado por Cristiano Coller (PTB), o texto obriga a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. No entanto, a discussão da matéria acabou adiada para o dia 31. O pedido de vista foi feito pelo líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), e acolhido pelos demais parlamentares.
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Projeto que obriga divulgação da arrecadação com multas de trânsito tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/04/2019 — última modificação 03/04/2019 21h14 — registrado em: ,
03/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 3 de abril, projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site ou outro meio eletrônico o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito, bem como sua destinação. No entanto, como o autor da matéria, Inspetor Luz (MDB), está licenciado por motivos de saúde e não poderia defendê-la, a proposição teve sua apreciação adiada em 15 dias. O pedido de vista, formalizado pelo seu suplente, Esio Muller (MDB), foi aprovado por unanimidade. Com isso, o texto deve retornar à pauta apenas no próximo dia 22.
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