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Projeto prevê placas de atendimento prioritário para autistas
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 14h09
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), que obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Projeto prevê porções reduzidas de comida em bares e restaurantes
por liceopiovesan — publicado 09/09/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
09/09/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 57/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a oferecer, no mínimo, dois pratos do cardápio com porção reduzida em, no mínimo, 30% de sua quantidade normal às pessoas que assim o solicitarem. A obrigatoriedade não deverá se aplicar a refeições por peso, rodízios, meias porções, lanches e bebidas.
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Projeto prevê programa escolar de conscientização sobre descarte de resíduos
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/07/2019 — última modificação 19/07/2019 20h07 — registrado em: ,
19/07/2019 – O vereador suplente Juliano Soli da Silva (PP) substituiu seu colega de partido Vladi Lourenço, licenciado por motivos de saúde, em quatro sessões plenárias na primeira quinzena de julho. Aproveitando a passagem pela Câmara de Novo Hamburgo, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 52/2019, que cria o Programa Cidade Limpa. Implementada mediante expresso interesse das escolas municipais, a iniciativa consiste na conscientização dos alunos sobre a importância da correta destinação dos resíduos, o impacto do descarte inapropriado e o sistema de coleta seletiva de produtos recicláveis.
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Projeto prevê rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/08/2017 — última modificação 11/08/2017 19h17
11/08/2017 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.
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Projeto prevê repasse de R$ 82.380,00 para escolas filantrópicas
por mairakiefer — publicado 13/08/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
13/08/2013 – O Projeto de Lei nº 64/2013, do Executivo, que prevê o repasse de R$ 82.380,00 para escolas filantrópicas, através do Programa Nacional da Alimentação Escolar, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 13. De acordo com a proposta, a Secretaria de Educação repassará, em parcelas mensais, R$ 1,00 para crianças matriculadas em creche, R$ 0,50 para crianças matriculadas na pré-escola e R$ 0,30 para crianças matriculadas no ensino fundamental e alunos do EJA por dia letivo. Compete à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar fiscalizar o uso da verba prevista.
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Projeto prevê servidores com formação técnica nos conselhos do Ipasem
por melissa — publicado 06/05/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
06/05/2014 – Na última semana, 10 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo começaram a tramitar na Câmara. Um deles é o PL nº 60/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que altera a lei do sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município – Ipasem (Lei nº 154/1992). O objetivo é que os conselhos Deliberativo e Fiscal tenham em sua composição servidores com formação técnica que possibilite analisar com conhecimento suficiente todos os atos da direção.
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Projeto prevê subvenção de R$ 30 mil para organização da Carreteada de Lomba Grande
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/02/2023 — última modificação 10/02/2023 16h41
10/02/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro de até R$ 30 mil para a realização da 19ª Carreteada de Lomba Grande, que ocorre nos dias 4 e 5 de março. Desde o ano passado, o evento é considerado patrimônio histórico-cultural do município. A subvenção tem como objetivo subsidiar despesas com material e recursos humanos.
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Projeto prevê utilização de telefone com número identificável pela Central de Marcações
por liceopiovesan — publicado 26/04/2016 — última modificação 16/10/2020 20h03
25/04/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), que proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador aponta que, atualmente, com a utilização de número privativo, os cidadãos não têm como de retornar a ligação. “E após exceder em um número de tentativas, o paciente perde seu agendamento, tendo que ser submetido novamente a todo o trâmite.”
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Projeto prioriza vaga para filhos e tutelados de idosos e deficientes na escola mais próxima de suas residências
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2019 — última modificação 25/04/2019 19h59 — registrado em: ,
25/04/2019 – A vereadora Tita (PP) apresentou na última semana projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos prioridade de vaga na unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua moradia. Para isso, será necessária a formalização de cadastro na escola de preferência, apresentando comprovante de residência e documentos que atestem a condição na qual se enquadram. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser encaminhada às comissões permanentes.
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Projeto proíbe a contratação de shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 13h39 — registrado em: , , , ,
27/03/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) votou nesta quarta-feira, 26, pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta ainda deve ser analisada por outros três colegiados antes de ser remetida a plenário.
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