Projeto prevê programa escolar de conscientização sobre descarte de resíduos
Fotos: Maíra Kiefer/CMNH
As atividades de educação ambiental terão orientação da equipe diretiva, professores, funcionários habilitados e integrantes de órgão públicos como Defesa Civil e Secretarias de Saúde e Meio Ambiente. Os estudantes serão incentivados a separarem os materiais descartados em recipientes adequados dispostos no interior das escolas. Tanto a direção quanto a Associação de Pais e Mestres poderão gerir eventual recurso financeiro arrecadado com a reciclagem.
A comunidade escolar também deverá planejar e executar ações para o recolhimento e controle de materiais e promover atividades didáticas dentro e fora do ambiente de ensino. O PL nº 52/2019 ainda permite a celebração de parcerias, acordos de cooperação e termos de colaboração ou fomento. Soli afirma que a proposta busca a conscientização de toda a sociedade, a partir do papel dos jovens como multiplicadores de conhecimento, sobre a importância da conservação do meio ambiente.
“Infelizmente, vivemos em uma cultura de poluição, na qual as crianças crescem vendo o lixo sendo descartado pela janela do carro, sofás velhos sendo depositados às margens de arroios e papéis e plásticos espalhados pela rua. Portanto, é evidente a necessidade de conscientizar as pessoas da importância de conservar nosso meio ambiente e, para que esta tomada de consciência se alastre entre presentes e futuras gerações, é essencial que se trabalhe a educação ambiental dentro das escolas”, defende o proponente.
Rua Astor Mattes
Já o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), elaborou o PL nº 53/2019, que concede o nome do comerciante Astor Mattes à rua 16 do Loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. Natural de Estância Velha, Mattes mudou-se sozinho para Novo Hamburgo aos 11 anos de idade, logo após concluir a escola primária. Um ano mais tarde, iniciou sua vida profissional como operário em uma fábrica de malas. Tempo depois, pediu um empréstimo de seu pai, comprou uma oficina de bicicletas e fundou a Casa Ciclista.
“Desde então, com a simplicidade e a tenacidade que sempre marcaram seu caráter e fizeram dele um multiplicador de amizades, contribuiu, através de sua participação nas ações comunitárias do bairro Rio Branco, para o desenvolvimento e o progresso do Município”, enaltece Cassel. Pai de três filhos, Mattes faleceu em junho de 2016 aos 86 anos. “Homem de caráter, trabalhador e de espírito empreendedor, ele merece esta homenagem, servindo de exemplo para todos os hamburguenses”, emenda o autor da matéria.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.