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Escola do Legislativo e Interlegis promovem oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados
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por Tatiane Souza
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publicado
09/08/2022
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última modificação
11/08/2022 12h42
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registrado em:
Escola do Legislativo
09/08/2022 – A Escola do Legislativo promove, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, a oficina online Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, na próxima quinta-feira, 11. O objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais para garantir o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Para isso, a lei estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos agentes de tratamento, incluindo o Poder Público. A palestra será realizada das 14h às 16h, pela ferramenta Zoom, e será ministrada pelo coordenador- geral do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL/Interlegis), Luis Fernando Pires Machado. Ele é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública.
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Notícias
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Garantida permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Jaime Freitas
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publicado
28/06/2017
28/06/2017 – Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta, 28, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto, que vai agora à sanção ou veto da prefeita, renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
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Notícias
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Súmula do CONTRATO PORTO ALEGRENSE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME
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por Tatiane Souza
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última modificação
23/06/2022 16h31
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Diário Oficial
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2022
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Aprovada ampliação das atribuições dos médicos do trabalho da Prefeitura
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por Tatiane Souza
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publicado
27/04/2022
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última modificação
27/04/2022 22h49
27/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições do cargo de médico do trabalho. A proposta estabelece que os profissionais se responsabilizem também pela realização de exames médicos e perícias para a concessão de licenças a servidores. Com o aval do Plenário, o texto retorna à prefeita Fátima Daudt para ser transformado em lei.
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Notícias
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Proposta altera lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por liceopiovesan
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publicado
05/05/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
04/05/2015 – Aprovado nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.315/2011, a qual Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência. O objetivo, de acordo com a justificativa, é sanar omissões no texto. A proposta inclui entre as atribuições do conselho deliberar sobre a movimentação de recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Mudança na Lei Orgânica permitirá consolidação das leis municipais
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por melissa
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publicado
26/03/2015
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16/10/2020 20h02
26/03/2015 – Nesta semana, começaram a tramitar seis propostas na Casa. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora – Enfermeiro Vilmar (PR), Luiz Fernando Farias (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Antonio Lucas (PDT) – e de Raul Cassel (PMDB), tem por objetivo habilitar o Município a implementar a consolidação da sua legislação. Para tanto, altera a redação do parágrafo único do artigo 35, determinando que a Lei Complementar nº 95 será a norma jurídica utilizada com a finalidade de regulamentar o agrupamento da legislação. A proposta também suprime o artigo 101.
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Acervo de notícias
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07/12/2010 - Lei da Arborização será alterada
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por mairakiefer
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publicado
07/02/2011
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última modificação
16/10/2020 20h02
Espécies exóticas poderão ser cortadas para fins comerciais
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Acervo de notícias
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Súmula - Contrato nº 17/2017 - Contratada: J P CAVEDON SOARES - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ENVELOPES PRÉ-SELADOS
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por Jaime Freitas
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25/08/2017 20h20
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- Súmula - Contrato nº 17/2017 - Contratada: J P CAVEDON SOARES - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ENVELOPES PRÉ-SELADOS
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por Jaime Freitas
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25/08/2017 20h19
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Diário Oficial
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2017
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Vereadores aprovam repasse de R$ 200 mil para reforma do telhado do CTG Essência da Tradição
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por Jaime Freitas
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publicado
27/11/2024
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última modificação
27/11/2024 19h46
27/11/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 27, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 54/2024. Enviado pelo Executivo, o texto operacionaliza a destinação de uma verba de R$ 200 mil ao CTG Essência da Tradição. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Lucas Redecker, deverão ser aplicados na reforma do telhado da entidade cultural do bairro Canudos.
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