Escola do Legislativo e Interlegis promovem oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados

por Tatiane Souza — última modificação 11/08/2022 12h42
09/08/2022 – A Escola do Legislativo promove, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, a oficina online Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, na próxima quinta-feira, 11. O objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais para garantir o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade da pessoa humana. Para isso, a lei estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos agentes de tratamento, incluindo o Poder Público. A palestra será realizada das 14h às 16h, pela ferramenta Zoom, e será ministrada pelo coordenador- geral do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL/Interlegis), Luis Fernando Pires Machado. Ele é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública.
Escola do Legislativo e Interlegis promovem oficina sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A oficina é destinada a capacitar vereadores(as), servidores(as) e estagiários(as) de Câmaras Legislativas brasileiras e demais cidadãos que se interessem pelo assunto. A ideia, segundo a diretora da Escola, Maria Carolina Seitenfus Hagen, é capacitar os agentes públicos que realizam atividades ligadas ao tratamento de dados pessoais para entenderem, de forma rápida e acessível, conceitos, funcionamento e diretrizes da LGPD. A participação é gratuita. Haverá certificado.

Conteúdo

O que é e para que serve a LGPD, o tratamento dos dados pessoais nos legislativos municipais, o ciclo de vida dos dados pessoais e medidas de segurança no tratamento destes dados.

As inscrições podem ser realizadas no portal Saberes do Senado Federal. A Chave de Inscrição é lgpd03).

Saiba mais sobre a Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo. 

Mais informações pelo telefone 51 3594-0505.

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