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Projeto divide cidade em setores e estabelece novos limites construtivos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/11/2024
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última modificação
13/11/2024 13h36
11/11/2024 – Parte importante da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 busca orientar e ordenar o crescimento sustentável de Novo Hamburgo a partir da definição de regras e critérios para o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade. Entregue à Câmara no final de outubro, a proposta integra um pacote de seis matérias legislativas elaboradas pela Prefeitura que atualizam a política de desenvolvimento e expansão urbana do município.
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Projeto do Executivo altera Lei Orçamentária Anual
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
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última modificação
11/04/2017 02h13
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Projeto do Executivo altera Lei Orçamentária Anual
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
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última modificação
11/04/2017 13h55
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Projeto do Executivo amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
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por Luís Francisco Caselani
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04/05/2023
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última modificação
04/05/2023 14h01
04/05/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, encaminhado pelo Executivo à Câmara no final de abril.
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Projeto do Executivo atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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06/12/2021
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06/12/2021 22h54
06/12/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de novembro projeto de lei que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta será discutida por quatro comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Projeto do Executivo atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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22/06/2017
22/06/2017 – Começou a tramitar na última segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura. O projeto já foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).
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Projeto do Executivo atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
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por Luís Francisco Caselani
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19/07/2021
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19/07/2021 18h57
19/07/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Na última semana, o Executivo apresentou à Câmara projeto que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam ao percentual através da disponibilização também dos serviços de cremação ou incineração.
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Projeto do Executivo cria 287 novas vagas para cargos públicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/07/2017
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10/07/2017 17h28
06/07/2017 – Sete projetos de lei, dois projetos de resolução e um substitutivo começaram a tramitar na Câmara de Novo Hamburgo nesta última semana. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria 287 novos cargos para o serviço público. Em destaque, a ampliação do quadro de professores da Educação Infantil de 150 para 250 profissionais e a abertura de 100 novas vagas para o cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
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Projeto do Executivo cria Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas
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por melissa
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publicado
08/10/2015
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16/10/2020 20h02
08/10/2015 – Nesta semana, dois projetos de lei de autoria do Executivo e três moções começaram a tramitar na Câmara. O PL nº 105/2015 cria o Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo, que consistirá na integração dos conselhos municipais vinculados às secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Esporte e Lazer. O objetivo, de acordo com o texto da proposta, é a otimização das políticas desenvolvidas nas diversas áreas.
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Projeto do Executivo cria quatro novos ADPs no quadro funcional da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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26/09/2023
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26/09/2023 17h30
26/09/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou na Câmara este mês projeto de lei que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. O Executivo atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
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