Projeto do Executivo cria 287 novas vagas para cargos públicos
Ainda na área da educação, a matéria prevê 30 postos para professores de Educação Física e 20 novas vagas para secretário de escola. O Executivo solicita também a criação de 28 cargos de assistente social, três novos cargos para arquivista, três para desenhista técnico (que utilize AutoCAD, software para elaboração de peças em 2 e 3 dimensões), um para arquiteto e dois para procurador – extinguindo e substituindo as duas vagas para o cargo de procurador do juizado especial da fazenda pública.
Outra matéria protocolada pelo Executivo é o PL nº 78/2017, que estabelece o Programa Municipal de Iniciação à Docência (PMID). Se aprovado, a Prefeitura fica autorizada a contratar bolsistas universitários que cursem Pedagogia ou licenciaturas plenas para a realização de estágio junto às escolas da rede municipal, com jornada semanal de 12 horas e auxílio mensal no valor de R$ 400,00. O objetivo do PMID é incentivar a docência e aprimorar a formação profissional dos estudantes, bem como contribuir para a educação dos alunos das escolas contempladas.
Plano Plurianual
O Executivo também entregou para análise da Câmara de Novo Hamburgo o PL nº 80/2017, que institui o Plano Plurianual 2018-2021. A matéria, que estabelece e destrincha programas e diretrizes administrativas e orçamentárias para o período, deverá ser apreciada em plenário até o dia 15 de agosto.
Além disso, a Prefeitura apresentou esta semana o PL nº 76/2017, que autoriza a doação de bens imóveis localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, para o Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Saúde
Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o substitutivo ao PL nº 48/2017, de sua própria autoria, permite ao Poder Executivo instituir o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. A ideia da iniciativa é possibilitar aos servidores municipais antecipar ou prorrogar o início e término de sua jornada de trabalho – sem prejuízo da carga horária diária –, autorizando os funcionários a adaptarem suas rotinas de forma a evitar congestionamentos de vias públicas e superlotação dos transportes coletivos. Brizola justifica o projeto alegando que a medida reduziria níveis de estresse.
Já os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS) assinam conjuntamente o PL nº 77/2017, que garante autonomia às gestantes, em situações eletivas, para optar pela realização de cesariana, se assim decidirem. Antes disso, porém, elas devem ser informadas de forma pormenorizada sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. Para garantir a segurança do bebê, a cesariana só poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação.
Tecnologia
O PL nº 75/2017, proposto pelo vereador Vladi Lourenço (PP), dispõe sobre alternativas para a política municipal de incentivo à inovação tecnológica. A matéria cria o Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Íon), bem como o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Hortas Comunitárias
O vereador Betinho dos Reis (PSD), que exerceu suplência na ausência da presidente Patricia Beck, afastada por questões de saúde, apresentou o PL nº 82/2017, que institui o Programa de Hortas Comunitárias no Município. Dispostas em áreas públicas, associações de bairro ou terrenos particulares sem edificação, as hortas serão administradas, caso o projeto seja aprovado, por pessoas previamente cadastradas. Os produtos plantados, segundo o texto, poderão tanto ser comercializados quanto atender entidades assistenciais com atuação em Novo Hamburgo.
Sessões solenes
Dois projetos de resolução começaram a tramitar no Legislativo nesta semana. O PR n° 8/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), altera o Regimento Interno da Câmara, em seu art. 136, que trata da realização das sessões solenes. O parlamentar propõe, por meio do acréscimo do § 9º, que as solenidades possam ser realizadas fora da Casa Legislativa, desde que o homenageado some no mínimo 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade e que o local tenha condições para sediar o evento. O PR n° 9/2017, da Mesa Diretora, autoriza a entrega de 175 bens inservíveis ao Poder Executivo. Estão entre os itens, cadeiras, impressoras, computadores e monitores.