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Projeto que proíbe lojas e supermercados de conferir compras de clientes avança na Cojur
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/12/2018
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última modificação
04/12/2018 15h57
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Patricia Beck
04/12/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Cristiano Coller (Rede), Patricia Beck (PPS) e Raul Cassel (MDB), reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 3 de dezembro, para a análise de quatro matérias legislativas. Duas delas, assinadas pelo próprio relator Raul Cassel, receberam parecer favorável dos colegas. Uma das proposições proíbe estabelecimentos comerciais a submeter seus clientes à conferência das mercadorias adquiridas.
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Notícias
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Derrubado veto ao projeto que proíbe uso de telefone privativo pela Central de Marcações
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por liceopiovesan
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publicado
20/06/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
20/06/2016 – Nesta segunda-feira, 20, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), o qual proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador apontou, na justificativa de sua proposta, que os cidadãos não têm como retornar a ligação com a utilização de número privativo. O prefeito Luis Lauermann alega, no texto do veto, inconstitucionalidade por vício de origem. “Verifica-se que a proposta é de competência exclusiva do Chefe do Executivo.”
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Projeto dá o nome de Rua do Brincar a uma via pública
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por mairakiefer
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publicado
14/06/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
13/06/2016 – O Projeto de Lei nº 55/2016, de Professor Issur Koch (PP), que denomina Rua do Brincar a rua 9 do loteamento Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 13. “Por ser uma rua tranquila, é comum encontrar crianças brincando de forma saudável, longe da tecnologia, propiciando uma maior integração entre os moradores”, afirma o vereador na justificativa.
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Gabinete: Projeto pretende oferecer assistência técnica gratuita à construção de moradia econômica
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por danielesouza
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04/11/2013
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16/10/2020 20h01
04/11/2013 - Nesta terça-feira, 5, será lido no expediente da sessão plenária o novo projeto de lei do vereador Naasom Luciano (PT). A proposta é a implementação do Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME), com o objetivo de assegurar assistência técnica na área de moradia a pessoas ou grupos organizados carentes de recursos financeiros.
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Bairro Boa Saúde terá rua chamara Edmundo von Berg
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por melissa
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04/09/2012
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16/10/2020 19h59
04/09/2012 – A rua 1 do Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde, deverá se chamar Edmundo von Berg. O Projeto de Lei nº 83/2012, de Jesus Maciel (PTB), que dá esse nome à via pública ainda sem denominação oficial, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 5. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Edmundo von Berg – Benfeitor do Município”.
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Alteradas regras sobre obrigatoriedade de doações de áreas ao Município
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por mairakiefer
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02/05/2013
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16/10/2020 19h59
02/05/2013 – O Projeto de Lei nº 20/2013, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 02, com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB). Conforme o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, quando o proprietário de um terreno o desmembra para a construção de condomínios, pode ter que doar 10% ao Município, como indenização. Atualmente, a legislação municipal também determina que o doador (tanto pessoa física ou jurídica) de imóveis ao Município não pode ter nenhuma dívida com a Fazenda Pública. Com a alteração proposta, nesses casos previstos no Plano Diretor, apenas o imóvel doado não poderá ter débito fiscal.
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Município contabiliza arrecadação de R$ 963 milhões em 2018
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por Luís Francisco Caselani
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28/02/2019
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28/02/2019 16h53
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registrado em:
Comissão de Finanças,
Sergio Hanich,
Nor Boeno,
Gerson Peteffi,
Patricia Beck
28/02/2019 – Em audiência pública promovida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) na manhã desta quinta-feira, 28 de fevereiro, a Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contabilizados durante o exercício de 2018 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. Os relatórios resumidos de gestão fiscal e execução orçamentária apontaram receita realizada de R$ 963.217.738,38 – montante 26,7% inferior à arrecadação inicialmente prevista para o ano.
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Notícias
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30/07/2025 - Vereadora Deza Guerreiro propõe assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo
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por Luís Francisco Caselani
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30/07/2025
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Gabinete Deza Guerreiro
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Câmara recria comissão para combater dependência química
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por Tatiane Souza
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26/02/2024
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26/02/2024 22h31
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Darlan Oliveira,
Raizer Ferreira,
Semilda - Tita
26/02/2024 – Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a abertura de uma comissão especial para debater, acompanhar e sugerir projetos relacionados à dependência química na cidade. Membros do colegiado em 2022 e 2023, os vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Tita (PSDB) encabeçaram o pedido de retomada dos trabalhos, desta vez com o apoio de Raizer Ferreira (PSDB). O trio assina o requerimento de instauração do grupo, aprovado por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 26.
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Notícias
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27/05/2010 - Proibido uso das pulseiras do sexo
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por mairakiefer
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publicado
28/05/2010
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16/10/2020 19h57
Projeto é de autoria do presidente da Casa, Jesus Maciel
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