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Prefeitura veta dois projetos de lei aprovados pela Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2021 — última modificação 19/08/2021 20h34 — registrado em: ,
19/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou esta semana dois vetos integrais a projetos de lei elaborados por vereadores e aprovados em plenário pela Câmara. Uma das propostas obriga atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas. A outra estabelece a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo. De acordo com o Executivo, as matérias possuem vício de iniciativa por imporem obrigações a outro poder. Além disso, a Prefeitura salienta já haver leis em esferas superiores que englobam as duas propostas. Os vetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deverão ser apreciados em plenário até meados de setembro.
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Prefeitura veta projeto que obriga aterramento de fios
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/10/2024 — última modificação 03/10/2024 13h51 — registrado em:
03/10/2024 – Após mais de dois anos sancionando todos os projetos de lei aprovados pela Câmara de Novo Hamburgo, a prefeita Fátima Daudt apresentou no final de setembro seu terceiro veto integral em menos de um mês e meio. Desta vez, a chefe do Executivo questiona a constitucionalidade do PL nº 15/2024. Assinado pelo vereador Darlan Oliveira (MDB), o texto obriga empresas de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos em um prazo de até 15 anos. Segundo a prefeita, no entanto, apenas a União pode legislar sobre o assunto.
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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2020 — última modificação 03/12/2020 17h52 — registrado em: ,
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Prefeitura veta substitutivo que proíbe financiamento público de eventos durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/09/2024 — última modificação 17/09/2024 13h17 — registrado em:
17/09/2024 – Em agosto, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou substitutivo assinado por Gustavo Finck (PP) que proíbe a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Após avaliação, a prefeita Fátima Daudt optou por não sancionar a proposta. O veto integral deve ser analisado em plenário até a segunda semana de outubro.
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Prefeitura volta a alterar finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/11/2025 — última modificação 19/11/2025 18h23 — registrado em: , , ,
19/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) concedeu aval na manhã desta quarta-feira, 19, à tramitação do Projeto de Lei nº 123/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023, que autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações.
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Premiação da Câmara para destaques do esporte hamburguense pode eternizar o nome de Vitão Körbes
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/01/2021 — última modificação 14/01/2021 20h25 — registrado em:
14/01/2021 – Embora ainda em recesso parlamentar, os novos membros da Câmara de Novo Hamburgo já apresentaram mais de 30 matérias legislativas desde o início do ano, entre projetos, requerimentos, moções, indicações e pedidos de providências. Um dos vereadores mais ativos nesse começo de mandato, o estreante Gustavo Finck (PP) é responsável por 12 desses encaminhamentos. Uma de suas propostas, numerada como o primeiro projeto de decreto legislativo do ano, promove ajustes na concessão da Medalha Mérito Esportivo, condecoração criada em 2001 pela Câmara para homenagear o sucesso de atletas hamburguenses. Uma das principais alterações é a vinculação do nome de Victor Hugo Körbes à premiação. Bicampeão mundial de punhobol pela Sociedade Ginástica, Vitão faleceu em dezembro do ano passado, aos 67 anos, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.
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Premiações concedidas pela Câmara podem restringir número de agraciados
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/10/2022 — última modificação 20/10/2022 17h07 — registrado em:
20/10/2022 – Criador da Honraria Empresarial Júlio Redecker e autor do decreto que atualmente regulamenta a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, Gustavo Finck (PP) apresentou este mês dois projetos promovendo ajustes nas premiações. Entre as alterações está a limitação no número de homenageados. A ideia é que os vereadores possam indicar apenas um nome por ano para cada distinção. Finck acredita que a medida, além de atender ao princípio da economicidade, valoriza e enaltece os reconhecimentos prestados pela Câmara.
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Prêmio para cidadãos que ajudam a conservar espaços públicos será entregue no dia 25
por Maíra Kiefer — publicado 17/09/2025 — última modificação 22/09/2025 13h40 — registrado em: , , , ,
17/09/2025 – A Legislatura do Centenário de Novo Hamburgo manterá em 2025 a entrega do Prêmio Primavera, que há quatro anos consecutivos reconhece membros da comunidade e empresários dedicados à conservação e melhoria dos espaços públicos do município. Neste ano, a solenidade ocorrerá no dia 25, às 19h, novamente no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. Diferentemente das edições anteriores, que aconteciam durante as sessões ordinárias, a cerimônia será realizada em sessão solene, com transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Prêmio Primavera deve ser ampliado
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/08/2023 — última modificação 14/08/2023 22h21 — registrado em: , , ,
14/08/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14, em primeira votação, a revogação da lei que instituiu o Prêmio Primavera. A iniciativa, no entanto, não será extinta. Criada para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à manutenção e conservação de espaços públicos da cidade, a homenagem passará a ser regulamentada por decreto legislativo. Projeto responsável por essa alteração já tramita na Câmara e deve ser apreciado após a conclusão da revogação da lei. As duas matérias, detalhadas antes da votação em reunião no Plenarinho Pedro Thön, são de autoria da Mesa Diretora.
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Prêmio Servidor Público: Câmara reconhece trabalho daqueles que cuidam da cidade
por Tatiane Souza — publicado 07/11/2025 — última modificação 07/11/2025 12h50 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
06/11/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, na noite desta quinta-feira, a entrega da 2ª edição do Prêmio Servidor Público. A cerimônia destacou 12 profissionais ativos e aposentados que marcaram suas trajetórias no serviço à comunidade hamburguense, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança, serviços urbanos e Legislativo. O evento ocorreu no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com presença de familiares, colegas e público, além de transmissão pelos canais oficiais da TV Câmara NH.
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