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Volnei acusa colegas de "rasgar" Lei Orgânica

Criação, deslocamento e exclusão de cargos provoca debate

11/12/2019 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Segundo o autor, o objetivo é posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Lagoa da Prata/MG, 23 de junho de 2017. Exmo. Sra. Patrícia Beck Presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo/ RS Senhora Presidente, Na condição de eleitor regularmente cadastrado, e no pleno gozo dos direitos políticos, peço licença para apresentar aos edis membros dessa Casa de Leis, algumas considerações que considero pertinentes, dado ao momento político histórico vivido pela população brasileira, esperando contar com sua gentileza de ler essa missiva em plenário. Senhores; o povo brasileiro está mais consciente da necessidade de maior participação política para redirecionar os caminhos da nação, e irá cobrar mudanças significativas já a partir das eleições de 2018. Particularmente, vejo nas Câmaras de Vereadores de todo país, os verdadeiros líderes capazes de serem esses agentes de mudança. Reconheço serem esses, os homens e mulheres mais preparados para conduzir esse processo. Sabem a principal razão? São os senhores(as) que usando suas qualidades, batem de porta em porta pedido votos para si ou para outras pessoas quando se trata de eleições nas esferas estaduais e federais. São os senhores(as), que realmente ouvem as demandas da população. As lideranças estaduais e federais, hoje questionadas com muita razão, jamais terão contato com o povo como vocês têm. É hora de mudar por novos líderes! Se não for possível, que os atuais líderes que eventualmente têm seu apoio, mudem de postura em relação à coisa pública. Precisam ser mais republicanos e cuidar menos dos próprios interesses. Hoje na minha percepção, nas esferas estaduais e federais, existem dois tipos de autoridades. As corruptas e as incompetentes. Duro assim mesmo! Pois aquelas que eventualmente não estão ainda vinculadas a algum tipo de escândalo de corrupção, falharam de maneira grotesca na fiscalização do uso do dinheiro público. Hoje é preciso fiscalizar como o erário é gasto, antes de ser! Se for mal utilizado, jamais retornará! Como fazer isso? Acompanhando as licitações mais significativas! Não ficar apenas aguardando posição do TCE, pois está mais do que provado, que papel aceita tudo e superfaturamento é atualmente marca registrada no nosso país. Por isso é hora de mudar. Não trago nenhum nome, apenas alerto para a necessidade de sugerir aos senhores, que busquem esses nomes, com muito critério e responsabilidade. A maioria dos problemas que afetam a população hoje, fora a questão econômica que já está em debate no congresso, são de responsabilidade dos governos estaduais, federal, mas principalmente da Câmara Federal e Senado da República. Considero que entre as reformas legais hoje prementes, estão as seguintes: - Reforma da Lei Antidrogas! Conforme está hoje, tornou-se o verdadeiro paraíso para os traficantes, destruindo milhares de jovens, famílias e prejudicando inclusive muitos que não têm nada a ver com isso, em decorrência de furtos e latrocínios vinculados ao Tráfico de Drogas. É preciso definir em lei o que é porte e o que é trafico. Se o uso concomitante de mais de uma dose pode gerar overdose levando à morte, permitir o porte de mais de duas doses, favorece o micro tráfico que sustenta o grande traficante. - Reforma do E.C.A – Estatuto da Criança e Adolescente. É preciso ajustar a lei. Ela foi elaborada como se todos ao nascermos, fossemos anjos, e assim permanecêssemos até os 17 anos, 11 meses e 29 dias. Na verdade começamos a amadurecer e ter consciência real dos fatos, a partir da adolescência. É preciso colocar um freio salutar, para impor limites aos jovens com distúrbio de comportamento. Isso favoreceria inclusive a vida dos professores, que terão melhores condições de ensinar àqueles que têm na escola, um propósito de vida. - Reforma do Código de Processo Penal. Do jeito que está, com um número excessivo de recursos, que só interessam à OAB, permite que os bandidos abastados, sejam eles de colarinho branco ou não, usem dessa prerrogativa para entulhar as instâncias superiores da justiça, buscando a prescrição dos crimes. De outra ordem, os bandidos pobres, influenciados por uma falsa ilusão midiática, de eles também estariam fora do alcance da lei, entopem nossas cadeias e penitenciárias. É preciso acabar com a sensação de impunidade!!! Sejam portanto agentes de transformação, busquem parceiros que possam caminhar na direção de uma sociedade mais justa, igualitária, mas principalmente, legalista. Onde todos cumpramos as leis! Informo que estou enviando essa missiva a todas as Câmaras de Vereadores de Minas Gerais. Desejando sucesso a todos os(as) senhores(as), agradeço a oportunidade de contato, me colocando à disposição para maiores esclarecimentos sobre os temas aqui abordados, se for do interesse dos membros da casa. Atenciosamente, Márcio Aparecido Amorim TE 104033502/30 Z156 Seção 0045 (37) 99945-9271 Zapzap marcio-mac@hotmail.com

26/08/2021 - Em meio à pandemia, houve aumento significativo no número de adoções e compras de bichos de estimação, alguns deles por impulso de seus tutores, ocasionando na sequência abandonos. Essa é uma pauta recorrente no dia a dia e foi trazida para debate no Plenário do Legislativo na noite desta quinta-feira, 26. A médica veterinária Ana Caroline Rossi, que trabalha na Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul, destacou a necessidade de políticas públicas para tratar do bem-estar e da proteção animal. Ela é palestrante da atividade que também teve como debatedores Ráfaga Fontoura, secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo; Fátima Ferreira, diretora do Canil Municipal; e Maicon Bonini, veterinário que também atua no local. A ação foi proposta por meio do requerimento de autoria do vereador Darlan Oliveira (PDT), relator da Comissão de Meio Ambiente. O presidente da Coman, Cristiano Coller (PTB), e o presidente da Casa, Raizer Ferreira (PSDB), uniram-se à promoção da iniciativa.

Projeto foi aprovado com 27 emendas

Renegociação poderá ser feita até 30 de setembro

29/05/2020 – Novo Hamburgo arrecadou R$ 347,6 milhões nos primeiros quatro meses de 2020. O montante representa uma queda de 12,9% na comparação com o mesmo período no ano passado. O valor foi apresentado à Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta sexta-feira, 29, pelo diretor de Contabilidade da Prefeitura, Fernando Gilnei da Silva. O servidor participou por videoconferência de audiência conduzida no Plenário do Legislativo pelo presidente da Cofin, Enio Brizola (PT).

14/09/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei nº 57/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a oferecer, no mínimo, dois pratos do cardápio com porção reduzida em, no mínimo, 30% de sua quantidade normal às pessoas que assim o solicitarem. A obrigatoriedade não deverá se aplicar a refeições por peso, rodízios, meias porções, lanches e bebidas.

Projeto é de autoria da vereadora Lorena Mayer