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PES Vereador Mirim.pdf
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por Tatiane Souza
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última modificação
06/11/2018 18h31
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Pessoas com autismo e fibromialgia poderão agendar consultas pelo telefone
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/11/2025
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última modificação
10/11/2025 19h05
10/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 10, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 84/2025. Enviado pela Prefeitura, o texto permite que cidadãos diagnosticados com fibromialgia ou transtorno do espectro autista (TEA) agendem consultas médicas nas unidades de saúde pelo telefone. A matéria, que retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei, estende um direito já concedido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Notícias
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Pessoas com cirurgia bariátrica poderão pagar menos em restaurante
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por mairakiefer
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publicado
11/11/2014
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16/10/2020 20h02
11/11/2014 - Na sessão desta segunda-feira, 10, começou a tramitar o Projeto de Lei n° 131/2014, de autoria de Raul Cassel, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica.
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Pessoas com mobilidade reduzida também poderão agendar consulta por telefone
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por mairakiefer
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22/10/2014
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16/10/2020 20h02
22/10/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 110/2014, de Sergio Hanich (PMDB), que altera a lei que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município (Lei nº 2.287/2011). A proposta estende o benefício a pessoas com mobilidade reduzida.
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Pessoas com necessidades especiais poderão se inscrever de graça em concursos
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por melissa
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04/12/2012
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16/10/2020 20h02
04/12/2012 - Pessoas com necessidades especiais ou baixa renda poderão se inscrever gratuitamente nos concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município. O Projeto de Lei nº 110/2012, de Jesus Maciel (PTB), que prevê essa gratuidade, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 4.
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Pessoas com necessidades especiais poderão ser vacinadas em casa
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por Jaime Freitas
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24/05/2017
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24/05/2017 20h04
24/05/2017 – O Projeto de Lei nº 9/2017, que possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanente para vacinação, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira, 24. O autor da proposta é o vereador Gerson Peteffi (PMDB).
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Pessoas em tratamento médico específico poderão ter atendimento prioritário em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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28/10/2020
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28/10/2020 20h20
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Inspetor Luz
28/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais da cidade para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. A proposta do vereador Inspetor Luz (MDB) depende agora do aval da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/08/2025
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05/08/2025 20h13
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registrado em:
Deza Guerreiro
05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.
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Peteffi busca regularização do comércio ambulante de flores
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por tatianelopes
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03/12/2013
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16/10/2020 20h02
03/12/2013 – Através do Projeto de Lei nº 156/2013, aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira, 3, Gerson Peteffi (PSDB) busca a regularização do comércio ambulante de flores na cidade. A proposta altera a redação ao artigo 180 da Lei Municipal nº 85/54, que instituiu o Código de Posturas. Vendedores ambulantes de flores acompanharam a votação no Plenário.
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Peteffi pede vista de 10 dias a projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande
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por Maíra Kiefer
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29/11/2022
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29/11/2022 00h59
28/11/2022 – Duas localidades do bairro Lomba Grande devem receber em breve nova denominação por sugestão do vereador Gerson Peteffi (MDB). A pedido do autor, a apreciação em segundo turno dos projetos de lei que prestam homenagem a Roque Romeo Maldaner e a Hugo Reni Hannecker será adiada em mais 10 dias.
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