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Novo Hamburgo flexibiliza lei que impedia financiamento público de eventos durante calamidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/11/2025
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última modificação
17/11/2025 20h35
17/11/2025 – No ano passado, Novo Hamburgo instituiu uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da matéria enquanto ainda vereador, o agora prefeito Gustavo Finck encaminhou uma proposta de alteração em sua redação. A sugestão foi aprovada pela Câmara em votação final na tarde desta segunda-feira, 17. Com a mudança, a lei passará a vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União.
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Novo Hamburgo implementará saneamento ambiental
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por tatianelopes
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19/12/2013
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16/10/2020 20h02
19/12/2013 – O objetivo do Projeto de Lei nº 188/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 19, em sessão extraordinária, é promover a articulação do meio ambiente e do saneamento, adequando as práticas de Novo Hamburgo ao marco regulatório federal. A proposta determina que, além de realizar os serviços de saneamento básico, exigidos pelas Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico e abrangidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Novo Hamburgo, o Município atualizará sua Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, tendo por objetivo geral implementar e difundir o saneamento ambiental.
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Novo Hamburgo inicia distribuição de absorventes a estudantes da rede municipal
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por Daniele Silva
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publicado
08/10/2021
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09/10/2021 14h21
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Raizer Ferreira
09/10/2021 – Após a sanção da Lei Municipal nº 3.306/2021, Novo Hamburgo dá um importante passo para efetivação do direito à higiene menstrual. Na manhã desta sexta-feira, dia 8, a Câmara promoveu solenidade para entrega das primeiras unidades de absorventes destinadas a estudantes de baixa renda da rede municipal de ensino, conforme prevê a legislação, oriunda de projeto apresentado pelo presidente da Casa, Raizer Ferreira (PSDB), e aprovado por todos os vereadores hamburguenses. O ato, que contou com a participação de representantes de 45 escolas, ocorreu um dia após o veto presidencial à proposta que contemplava a ação em âmbito federal.
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Notícias
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Novo Hamburgo iniciará ano letivo com três novas escolas de educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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10/02/2021
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10/02/2021 19h12
10/02/2021 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 10, três projetos de lei que instituem e dão nome a três escolas de educação infantil. Com o aval da Câmara, os novos espaços educacionais poderão atender, já a partir de março, crianças nos bairros Canudos, Operário e Santo Afonso. A aprovação das matérias em segundo turno permite à Prefeitura dar início à contratação de funcionários antes da retomada das aulas na rede municipal.
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Novo Hamburgo institui Dia da Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
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por Maíra Kiefer
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24/11/2021
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24/11/2021 20h34
24/11/2021 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 24, projeto de lei assinado por Sergio Hanich (MDB) que cria o Dia Municipal da Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Novo Hamburgo. A proposta busca valorizar e estimular ações para a difusão de temas relacionados à memória, produção artística e herança arquitetônica da cidade. A data escolhida por Serjão foi o dia 8 de outubro, em referência ao aniversário de nascimento do artista plástico Ernesto Frederico Scheffel. Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Novo Hamburgo integrará consórcio Pró-Sinos
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por admin
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19/07/2007
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16/10/2020 19h55
Projeto de lei que ratifica protocolo de intenções foi aprovado
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Novo Hamburgo investirá R$ 100 mil na recuperação de estradas em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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30/06/2021
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30/06/2021 19h10
30/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 30, em votação final, projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional especial no orçamento do Município para a aplicação de R$ 100 mil provenientes de repasse do Governo do Estado. A verba será utilizada na contratação de horas-máquina para a recuperação, patrolamento e manutenção de 8,5 quilômetros de estradas vicinais em Lomba Grande.
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Novo Hamburgo passa a contar com instrumento para conciliação de precatórios
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por Luís Francisco Caselani
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13/12/2019
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13/12/2019 15h28
13/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta, fundamentada em legislação federal, retorna agora à Prefeitura para ser transformada em lei.
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Novo Hamburgo pode criar Semana Municipal da Imigração Alemã
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por Luís Francisco Caselani
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02/08/2024
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02/08/2024 14h48
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Lourdes Valim
02/08/2024 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo devem analisar na próxima segunda-feira, 5, projeto de lei protocolado por Lourdes Valim (Republicanos) que institui a Semana Municipal da Imigração Alemã. A proposta da vereadora busca estimular a realização de atividades de promoção e celebração da cultura germânica e de valorização das contribuições dos imigrantes na formação e desenvolvimento da cidade. A ideia é de que a semana municipal sempre anteceda o dia 25 de julho, data que marca o primeiro desembarque alemão na região, em 1824.
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Novo Hamburgo pode instituir acolhimento familiar de crianças e adolescentes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/11/2021
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19/11/2021 18h02
19/11/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que cria no município o Serviço de Acolhimento Familiar, destinado a jovens afastados de suas famílias de origem por medida protetiva. A modalidade, apresentada como alternativa à institucionalização, é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2009. A estratégia é utilizada em caráter transitório. Famílias acolhedoras devidamente habilitadas oferecem um lar temporário e a estrutura necessária para o rompimento do ciclo de violações de direitos e a reconstrução de vínculos até a reintegração do acolhido à família de origem ou adotiva. A matéria ainda será discutida pelas comissões permanentes do Legislativo. Se aprovado pelos colegiados, o texto passará por duas votações em plenário.
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