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Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/12/2020 — última modificação 07/12/2020 23h47 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
07/12/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 7, em dois turnos, projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, orientando a aplicação dos recursos em programas e atividades. Assim como nos últimos anos, vereadores e Prefeitura entraram em acordo quanto ao encaminhamento de emendas. Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades. Apenas Patricia Beck (PP) não apresentou indicações. A progressista também foi a única a votar contra o projeto de lei.
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Novo Hamburgo aprova peça orçamentária com projeção de déficit para o próximo ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2025 — última modificação 08/12/2025 19h45
08/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu na tarde desta segunda-feira, 8, a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Com apenas uma emenda movimentando valores, parte de um acordo entre vereadores e Executivo para a destinação de recursos a escolas e entidades, a peça final manteve a essência do projeto enviado pela Prefeitura. Conforme o texto – e suas mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações –, a arrecadação esperada de R$ 2,08 bilhões deve cobrir apenas 92,5% das despesas do período. O déficit é de R$ 167,7 milhões.
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Novo Hamburgo aprova programa de famílias acolhedoras
por Jaime Freitas — publicado 07/03/2022 — última modificação 23/01/2024 18h18 — registrado em: , ,
07/03/2022 – Crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medida protetiva terão um novo método de acolhimento em Novo Hamburgo. A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 7, por 12 votos a 1, em última votação, projeto de lei do Executivo que cria no município o Serviço de Acolhimento Familiar. A modalidade, apresentada como alternativa à institucionalização, é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2009.
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Novo Hamburgo aprova programa de combate à esporotricose
por Tatiane Souza — publicado 11/08/2025 — última modificação 11/08/2025 19h44
11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeiro turno, a criação do Programa Municipal de Combate à Esporotricose. Elaborada pelo Executivo, a iniciativa inclui ações de prevenção, controle, tratamento e conscientização sobre a doença. Micose subcutânea provocada por fungos da espécie Sporothrix, a enfermidade afeta gatos e pessoas. O projeto de lei é uma resposta ao aumento do número de casos registrados na cidade.
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Novo Hamburgo aprova projeto que proíbe animais acorrentados
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/03/2025 — última modificação 19/03/2025 19h41 — registrado em:
19/03/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 19, a aprovação do Projeto de Lei nº 24/2025. Assinado pela vereadora Deza Guerreiro (PP), o texto proíbe o uso de correntes de ferro, nylon e outros materiais para a manutenção e criação de animais domésticos. A vedação é válida tanto em residências quanto em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
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Novo Hamburgo aprova regras para venda, permuta e doação de imóveis
por Maíra Kiefer — publicado 20/11/2023 — última modificação 20/11/2023 23h27
20/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 20, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023. Encaminhado pelo Executivo, o texto cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário (PGPI). A iniciativa regulamenta a alienação de bens imóveis de propriedade do Município que não são aproveitados pela coletividade ou para a prestação de serviços. Aprovada por todos os vereadores, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicada como lei.
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Novo Hamburgo aprova teto de contribuição para novos servidores e cria previdência complementar
por Jaime Freitas — publicado 13/10/2021 — última modificação 13/10/2021 19h34
13/10/2021 – Em votação dividida, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 13, em decisão final, dois projetos de lei do Executivo que criam o Regime de Previdência Complementar (RPC). De acordo com as propostas, funcionários dos quadros efetivos do Município que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizada a adesão ao RPC. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Novo Hamburgo aprova transporte de animais de pequeno porte em ônibus municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/11/2025 — última modificação 24/11/2025 18h50 — registrado em:
24/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 24, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 107/2025. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto permite que passageiros levem consigo, nas linhas regulares dos ônibus municipais, cães e gatos de até dez quilos, desde que acondicionados em caixas de transporte apropriadas. A matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Novo Hamburgo aprova uso do colar de girassol para identificar deficiências não visíveis
por Tatiane Souza — publicado 19/07/2023 — última modificação 19/07/2023 20h11 — registrado em:
19/07/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, projeto de lei que institui na cidade o uso opcional do colar de girassol. Na cor verde e estampado com desenhos da flor, o acessório ajuda a identificar pessoas com deficiências não visíveis ou ocultas. O texto também reforça o direito desses cidadãos a atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados. Finalizada sua tramitação na Câmara, a proposta segue agora para avaliação do Executivo. A matéria é assinada pela vereadora Tita (PSDB).
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Novo Hamburgo arrecadou mais de R$ 1 bilhão em 2019
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/02/2020 — última modificação 28/02/2020 19h42 — registrado em: , , ,
28/02/2020 – O município de Novo Hamburgo fechou o ano de 2019 com uma receita realizada de R$ 1.071.874.127,62. Embora abaixo da arrecadação prevista, de pouco mais de R$ 1,4 bilhão, o número representa um salto de 11,28% no comparativo com o exercício anterior. Apesar disso, o excesso de despesas fez com que o Município registrasse deficit orçamentário de R$ 44,8 milhões. Os dados compuseram relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta sexta-feira, 28.
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