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Mantido veto ao projeto que proíbe inaugurações somente com a obra pronta
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por tatianelopes
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publicado
21/10/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
21/10/2015 – O veto ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2014, o qual determina que a inauguração e a entrega de espaços públicos somente sejam efetuadas após o recebimento provisório da obra – com prazo de sessenta dias para o início do funcionamento completo e integral do espaço –, foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 21. De acordo com o prefeito Luis Lauermann, que assina o texto do veto, o projeto de autoria de Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB) é inconstitucional devido a vício de origem.
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Mantido veto ao projeto que obriga lojas a receber lâmpadas descartadas
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por melissa
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publicado
08/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
07/03/2016 – Nesta segunda-feira, 7, os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei nº 64/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os estabelecimentos que vendem lâmpadas a recebê-las após o seu esgotamento energético ou vida útil. O prefeito Luis Lauermann, no texto enviado à Câmara, aponta que a proposta tem diversos problemas. Além disso, afirma, a legislação federal já estabelece esse regramento.
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Mantido veto ao projeto Viveiro de Mudas
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por admin
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publicado
18/04/2007
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16/10/2020 19h55
Proposta é de autoria do vereador Cleonir Bassani
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Mantido veto às audiências públicas na definição das metas orçamentárias
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por admin
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publicado
15/08/2005
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16/10/2020 19h54
15/08/2005 -Autoria do projeto é da bancada petista
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Mantido veto às emendas ao Orçamento de 2013
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por danielesouza
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26/03/2013
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16/10/2020 20h02
26/03/2013 - Na sessão desta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram o veto, assinado pelo ex-prefeito Tarcísio Zimmermann, às emendas legislativas ao Orçamento de 2013 (Projeto de Lei nº 118/2012). De acordo com o ofício encaminhado à Casa, a decisão foi tomada após manifestações dos secretários da Fazenda, de Governo e do procurador-geral do Município, que citaram problemas como a ausência da correta classificação funcional de despesa.
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MANTIDO VETO DO EXECUTIVO PARA EMENDA DA CÂMARA
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por admin
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26/02/2009
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16/10/2020 19h57
Prefeito anuncia remessa de nova proposta
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Mantido veto integral ao projeto sobre uso de veículos de tração animal no Município
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por Luís Francisco Caselani
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02/08/2017
02/08/2017 – Os vereadores mantiveram, por unanimidade, o veto integral ao PL n° 122/2015, do ex-vereador Fufa Azevedo, que dispõe sobre o uso de veículos de tração animal e o bem-estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A decisão ocorreu em turno único na sessão desta quarta-feira, 2. Contudo, a Administração já protocolou o PL nº 32/2017, com o mesmo tema, que está tramitando nas comissões permanentes da Casa e deve ser votado em breve.
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Mantido veto para alteração de nome de rua
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por admin
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publicado
13/02/2007
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16/10/2020 19h55
PGM julgou o projeto contrário ao interesse público
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Mantido veto para emendas à LDO
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por admin
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publicado
27/11/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Quatro vereadores votaram contra
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Mantido veto para redução de carroças
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por admin
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publicado
10/04/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Soli Silva acatou veto do Executivo
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