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Legislativo aprova substitutivo que regulamenta ingresso de animais domésticos e de estimação em casas de saúde
por Luís Francisco Caselani publicado 12/07/2017 última modificação 12/07/2017 20h56
12/07/2017 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2017, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) de Novo Hamburgo, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão desta quarta-feira, 12 de julho.
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Legislativo aprova tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular
por Luís Francisco Caselani publicado 23/05/2018 última modificação 23/05/2018 19h44
23/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em votação nominal, nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto será apreciado em segunda votação na noite da próxima segunda-feira, dia 28.
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Legislativo autoriza criação de empresa pública para suceder a Fundação de Saúde
por Luís Francisco Caselani publicado 24/04/2019 última modificação 25/04/2019 14h14
24/04/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara voltou a aprovar nesta quarta-feira, 24 de abril, projeto de lei que autoriza o Executivo a criar uma empresa pública de direito privado como sucessora universal da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). A proposta surge após julgamentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei que instituiu a atual entidade. Os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS), contrários à matéria, defendiam, contudo, haver alternativas melhores para resolver a situação, pensamento endossado pelos funcionários da FSNH que lotaram o Plenário Luiz Oswaldo Bender. A matéria retorna agora ao Executivo para sanção e publicação.
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Legislativo autoriza pagamento de custeio às atividades do Pró-Sinos
por Jaime Freitas publicado 22/05/2019 última modificação 22/05/2019 19h34
22/05/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei nº 24/2019, elaborado pelo Executivo, que autoriza o pagamento de R$ 129.580,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. Aprovada em primeiro turno, a matéria ainda depende de votação final na próxima segunda-feira, dia 27.
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Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívidas com cinco empresas
por Luís Francisco Caselani publicado 12/12/2023 última modificação 12/12/2023 00h59 — registrado em: ,
11/12/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 11, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com cinco empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 19 milhões e serão pagos, conforme emenda proposta pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), em até 13 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto ainda para dezembro. Tanto o PL quanto a emenda, aprovados com os votos contrários de Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP), Giovani Caju (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos), passarão por nova discussão nesta quarta, 13.
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Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívida com quatro empresas
por Luís Francisco Caselani publicado 14/12/2021 última modificação 14/12/2021 03h06
13/12/2021 – Por 10 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 108/2021, que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com quatro empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 15 milhões e serão pagos em até 15 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto para fevereiro. A proposta, aprovada com os votos contrários de Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), passará por nova discussão nesta quarta-feira.
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Legislativo cede recurso para projeto escolar
por admin publicado 04/10/2007 última modificação 16/10/2020 19h55
Verba será destinada à atividade teatral
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Legislativo encerra Jornada de Estudos
por admin publicado 18/02/2009 última modificação 16/10/2020 19h57
Curso é promoção da Mesa Diretora da Câmara
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Legislativo entra em recesso parlamentar
por Luís Francisco Caselani publicado 17/12/2018 última modificação 17/12/2018 19h13
17/12/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo entrou em recesso parlamentar no último domingo, 16 de dezembro. Até 31 de janeiro, o Legislativo apenas se reunirá se convocado pelo presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores. Durante o período, no entanto, gabinetes e setores administrativos permanecem funcionando normalmente, com atendimento ao público e expediente interno de segunda a sexta-feira.
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Legislativo esteve presente no VI Seminário Lei Maria da Penha
por Tatiane Souza publicado 09/08/2022 última modificação 09/08/2022 19h14 — registrado em:
09/08/2022 – A retomada da modalidade presencial na realização do VI Seminário Lei Maria da Penha propiciou ao público presente no auditório da Feevale na última segunda, 9, manifestações artísticas e reflexões sobre políticas públicas na área da defesa às mulheres vítimas de violência, saúde mental e diversidade cultural e racial. O Legislativo hamburguense foi representado pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) e por integrantes da Procuradoria Especial da Mulher. Estiveram presentes a servidora Carolyne Andersson, Alessandra da Rosa, coordenadora do gabinete da vereadora Tita (PSDB), e as estagiárias Júlia Huhnfleisch e Milena Godoy da Silveira.
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