Legislativo autoriza pagamento de custeio às atividades do Pró-Sinos

por Jaime Freitas última modificação 22/05/2019 16h34
22/05/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei nº 24/2019, elaborado pelo Executivo, que autoriza o pagamento de R$ 129.580,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. Aprovada em primeiro turno, a matéria ainda depende de votação final na próxima segunda-feira, dia 27.
Legislativo autoriza pagamento de custeio às atividades do Pró-Sinos

Foto: Daniele Souza/CMNH

O valor, referente ao exercício de 2019, será quitado em 12 parcelas mensais. A Prefeitura atrela a assinatura do documento ao fato de a área para a destinação dos resíduos remanescentes de obras estar sob gestão do Pró-Sinos. Além disso, o Executivo justifica que o contrato possibilita a cedência de suporte técnico na área ambiental.

Novo Hamburgo é, ao lado de Canoas e São Leopoldo, o município que mais contribui ao Pró-Sinos. Conforme o contrato, o valor devido poderá ser descontado da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A supervisão e fiscalização dos repasses ficará a cargo da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários (Semopsu).

Leia na íntegra o PL nº 24/2019.

Pró-Sinos

O Pró-Sinos é um consórcio de direito público formado por 26 dos 32 municípios que compõem a Bacia do Rio dos Sinos. Fundada em 2006, a entidade atua como um órgão executivo das ações, projetos e programas voltados ao saneamento básico, funcionando como uma autarquia de cada um dos entes consorciados. São os prefeitos que decidem e conduzem as atividades do Pró-Sinos, que tem seu quadro funcional composto por servidores municipais e pessoal contratado.

O consórcio desenvolve projetos, capta recursos e pode executar obras e serviços na região de sua abrangência. Suas finalidades também incluem a interação e o fortalecimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios que integram o consórcio. Além disso, o Pró-Sinos também realiza estudos de natureza técnica e social e mantém um programa permanente de educação ambiental.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.