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Projeto cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
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por Tatiane Souza
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publicado
13/04/2017
13/04/2017 – Nesta semana, três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma moção começaram a tramitar na Câmara. O PL nº 33/2017, de autoria do vereador Nor Boeno (PT), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Cmpda) e dá outras providências. De acordo com a proposta, será uma órgão consultivo e deliberativo, instrumento de política pública municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar do animal no Município. Ele visa, segundo o autor, a saúde humana e a proteção ambiental.
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Notícias
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Moção apoia divisão dos royalties do pré-sal entre todos
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por admin
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publicado
08/09/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Iniciativa do vereador Betinho contou com a adesão dos demais parlamentares
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Acervo de notícias
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Guarda Municipal completa 16 anos de existência
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por admin
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publicado
19/03/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Ito Luciano presta homenagem em nome do Legislativo
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Acervo de notícias
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Vereadores decidem pelo adiamento da votação de três projetos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/06/2024
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última modificação
18/06/2024 01h12
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Ito Luciano,
Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
17/06/2024 – Dos quatro projetos que compunham a pauta da sessão desta segunda-feira, 17, três receberam pedidos de vista e tiveram suas votações adiadas. O Projeto de Lei nº 10/2024, que dá o nome de Eliane Borges à rua 2 do loteamento Marisol, no bairro Canudos, voltará a ser discutido já nesta quarta-feira, 19. As outras duas matérias retornam apenas na sessão do dia 3 de julho.
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Notícias
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Projeto quer desobrigar a contratação de médico em estabelecimentos de educação física
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/10/2023
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última modificação
31/10/2023 18h13
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registrado em:
Cristiano Coller,
Comissão de Direitos Humanos,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Saúde
31/10/2023 – A Lei Municipal nº 70/1992 regulamenta em Novo Hamburgo o funcionamento de estabelecimentos especializados em atividades de educação física, seja para orientação, ensino ou treinamento. Entre as disposições da norma, vigente há mais de três décadas, está a obrigatoriedade de manutenção de um médico credenciado sempre que a instituição tiver mais de cem pessoas matriculadas. Na tentativa de extinguir essa exigência, o vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou em setembro o Projeto de Lei nº 57/2023. Nesta segunda-feira, 30, a matéria deu início ao trâmite pelas comissões permanentes, obtendo o aval de três colegiados.
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Notícias
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Presidente do CMDCA fala sobre o papel da instituição no município
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por Jaime Freitas
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publicado
29/08/2018
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última modificação
29/08/2018 20h28
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registrado em:
Gerson Peteffi
29/08/2018 – Segunda suplente do MDB, a vereadora Márcia Glaser voltou à Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 29 de agosto, mas por motivo diverso à atividade parlamentar. Convidada mediante requerimento assinado por seu colega de bancada Gerson Peteffi, a professora aposentada falou sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o qual preside desde 2017.
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Notícias
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Projeto sugere isenção de inscrição para doadores de medula em concursos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/02/2018
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última modificação
16/02/2018 19h27
16/02/2018 - O Projeto de Lei nº 4/2018, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), entrou em tramitação na quarta-feira, dia 14. O texto propõe que cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. Segundo Cassel, o objetivo é incentivar e dar maior repercussão para a importância da doação a partir do prestígio às pessoas já registradas.
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Notícias
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Projeto prevê porções reduzidas de comida em bares e restaurantes
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por liceopiovesan
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publicado
09/09/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
09/09/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 57/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a oferecer, no mínimo, dois pratos do cardápio com porção reduzida em, no mínimo, 30% de sua quantidade normal às pessoas que assim o solicitarem. A obrigatoriedade não deverá se aplicar a refeições por peso, rodízios, meias porções, lanches e bebidas.
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Câmara de Novo Hamburgo receberá prêmio do TCE
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por mairakiefer
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publicado
02/12/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
02/12/2014 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo receberá no próximo dia 8 o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. À solenidade no auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS, em Porto Alegre, prevista para as 15h30min, comparecerão o presidente Naasom Luciano (PT) e a diretora da Casa, Fernanda Luft.
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Tabela de Vencimentos conforme Lei Municipal nº 3.013-2017
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por Jaime Freitas
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21/12/2017 17h25
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Transparência
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Recursos Humanos