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Moção manifesta apoio ao projeto que cria o Programa de Eletrificação Social
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por mairakiefer
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publicado
14/06/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
13/06/2016 – A Moção nº 24/2016, de Enio Brizola (PT), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 3723/2015, o qual tramita na Câmara dos Deputados e estabelece o Programa de Eletrificação Social, foi aprovado nesta segunda-feira, 13. O vereador explica que o programa, com duração prevista de 25 anos, deverá definir os procedimentos e fontes de recursos a serem empregados pelas distribuidoras de energia elétrica para regularizar o fornecimento e melhorar a integração social e as condições de vida das populações que habitam aglomerados urbanos como favelas e sub-habitações.
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Acervo de notícias
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relatorio_comissoes_2017_versaofolhavel.pdf
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por Maíra Kiefer
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06/12/2017 19h17
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Processo Legislativo
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Vereadores reúnem-se com conselheiros para debater PL que consolida legislação municipal sobre direitos da criança
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por melissa
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publicado
08/06/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
08/06/2015 – Antes da sessão desta segunda-feira, 8, os vereadores reuniram-se com conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a procuradora do Município Gabriela dos Santos no Plenarinho. O tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 49/2015, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre o tema e dá outras providências. A proposta começou a tramitar na Casa apenas no dia 27 de maio e deve ser aprovada antes do dia 1º de julho, para possibilitar as eleições para conselheiros tutelares no dia 4 de outubro.
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Acervo de notícias
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RGF 3º Quadrimestre de 2024
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por Tatiane Souza
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31/01/2025 12h11
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Diário Oficial
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2025
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Requerimento Verbal
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por Maria Moraes
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publicado
26/07/2018
Requerimento Verbal convidando a Senhora Eneida Genehr, Diretora Presidente do IPASEM, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 62/2018, que “Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Hamburgo- IPASEM, e dá outras providências”, de autoria do Executivo.Autoria: vereadora Patrícia Beck.
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Servidores do município receberão protetores solares
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por admin
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publicado
24/06/2008
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16/10/2020 19h57
Prefeitura acatou proposta de Volnei
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Acervo de notícias
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22/12/2010 - Mudam as eleições para conselheiros tutelares
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por danielesouza
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publicado
13/05/2011
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16/10/2020 19h56
Candidatos a conselheiro deverão ter formação superior
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Acervo de notícias
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Prefeitura propõe criação de fundo de mobilidade urbana e reestrutura conselho municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/09/2020
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30/09/2020 18h58
30/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei atualizando o Conselho Municipal dos Transportes. Criado em 1977, o órgão dá espaço ao novo Conselho de Mobilidade Urbana e Transporte Público. O principal objetivo da alteração é revisar as representações e ampliar a atuação do corpo consultivo. O número de membros, agora com novas atribuições, passa de oito para 13. O projeto também cria um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte público na cidade. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Câmara e já está apta para ser apreciada em plenário.
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Notícias
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Câmara aprova em primeiro turno proposta que amplia Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios
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por Daniele Silva
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publicado
06/07/2026
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última modificação
06/07/2026 19h41
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registrado em:
Professora Luciana Martins,
Daia Hanich,
Deza Guerreiro
06/07/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei nº 20/2026, que amplia o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios. Assinada pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), a proposta inclui a participação da Atenção Primária à Saúde nas ações de prevenção secundária e institui o Programa Municipal Rompendo Ciclos, voltado à responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Notícias
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Vereadores aprovam tramitação prioritária de processos administrativos para mulheres em situação de violência
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por Tatiane Souza
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publicado
15/07/2026
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última modificação
15/07/2026 19h32
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registrado em:
Professora Luciana Martins,
Daia Hanich,
Deza Guerreiro
15/07/2026 – A bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo conquistou na tarde desta quarta-feira, 15, a aprovação unânime de um novo projeto de lei. O texto assegura a pessoas em situação de violência doméstica prioridade na tramitação de processos administrativos dentro do poder público municipal. A ideia das vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT) é reduzir entraves burocráticos e agilizar o acesso a serviços de saúde, habitação, educação e assistência social. A proposta será enviada agora para avaliação do Executivo.
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