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Câmara autoriza Executivo a acatar decisão judicial em processo contra a Marisol
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/11/2017 — última modificação 27/11/2017 22h56
27/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 10 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo quanto à substituição de garantia em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PMDB) e Raul Cassel (PMDB) posicionaram-se contrários à matéria.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
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por Tatiane Souza — última modificação 02/02/2026 18h51
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por Tatiane Souza — última modificação 02/02/2026 18h51
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Gestão Fiscal
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por Tatiane Souza — última modificação 02/02/2026 18h51
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Gestão Fiscal
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por Tatiane Souza — última modificação 02/02/2026 18h51
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por Tatiane Souza — última modificação 02/02/2026 18h51
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Adiada votação de projeto que revisa estatuto do servidor
por Maíra Kiefer — publicado 24/04/2023 — última modificação 25/04/2023 12h10
24/04/2023 – A pedido do vereador Enio Brizola (PT), foi aprovado pedido de vista de 10 dias do Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, do Executivo, que revisa o Estatuto do Servidor. Ao todo, o texto altera 43 artigos, revoga um e cria outros seis. A maior parte das modificações está atrelada à atualização dos ritos para a condução das apurações disciplinares. Mas há acréscimos também nos deveres a serem observados pelos servidores. Entre eles, o de se submeterem a avaliações periódicas de desempenho, que podem culminar na demissão do funcionário em caso de comprovada ineficiência.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto aprovado permite que empresas promovam melhorias em rotatórias, pontes e escadarias
por Tatiane Souza — publicado 14/02/2022 — última modificação 17/02/2022 13h51 — registrado em:
14/02/2022 – Lei municipal de 2011 autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a firmar termos de adoção com empresas e entidades da cidade para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças e canteiros. Nesta segunda-feira, 14, a Câmara aprovou projeto que amplia a possibilidade de melhorias também a rótulas, pontes e escadarias. Apesar da votação unânime, a matéria será novamente analisada nesta quarta, 16, antes de ser encaminhada ao Executivo. O texto é de autoria do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Sindjus protesta contra o fim da estabilidade
por admin — publicado 09/10/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Projeto prevê demissões de servidores públicos
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Arquivo PDF document DEMONSTRATIVODOSLIMITESRGF_primeiro_quadrimestre2019.pdf
por Tatiane Souza — última modificação 29/05/2019 11h55
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Gestão Fiscal
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