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CONVITE – (Requerimento nº1808/2022)
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por Marco Silva
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publicado
21/11/2022
Convocação do Senhor Ráfaga Fontoura, Secretário do Meio Ambiente (SEMAM), para comparecer na Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2022, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da Lei nº 3.074/2017, que dispõe sobre o uso de veículos de tração animal no Município de Novo Hamburgo.Autoria: vereador Gustavo Finck.
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Agenda de Eventos
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Serjão propõe estudos de prevenção e combate ao uso de drogas nas escolas
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por melissa
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publicado
15/04/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
15/04/2014 – Nos últimos sete dias, quatro projetos de lei e uma moção começaram a tramitar na Câmara. O PL nº 45/2014, de Sergio Hanich (PMDB), que institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais e particulares de Novo Hamburgo. A proposta determina que o conteúdo será oferecido a partir do 5º ano até as séries finais do ensino médio. O conteúdo deverá ser contemplado nos planos de ensino das disciplinas de Ciências e Educação Física, e o Poder Executivo deverá promover a capacitação dos professores. Na justificativa, Serjão aponta que “o uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas é um dos mais preocupantes problemas do mundo contemporâneo”.
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Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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13/06/2018
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última modificação
13/06/2018 21h31
13/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira,13 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O proponente defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justificou. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 18.
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Notícias
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NH terá evento para estudos do espírito
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por admin
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03/09/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta é do vereador Ralfe
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Contribuintes terão anistia de multas e juros para pagamento de dívidas com o Município
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por Tatiane Souza
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26/03/2025
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26/03/2025 21h04
26/03/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 26, a criação de um novo programa de recuperação fiscal, popularmente conhecido como Refis. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 17/2025 concede 100% de desconto em juros e multas de mora para o pagamento de débitos com o Município inscritos em dívida ativa. A anistia é avaliada como um instrumento necessário para a injeção de novos recursos nos cofres públicos. A Prefeitura estima que a iniciativa, que retorna agora às mãos de Gustavo Finck para ser transformada em lei, possa gerar um incremento de receita de R$ 20 milhões.
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Notícias
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Em vista projeto que obriga lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos
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por jaimefreitas
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26/10/2016
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16/10/2020 20h00
26/10/2016 - O Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), o qual obriga bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para lixo orgânico, está em vista por mais 15 dias a pedido do autor – ou seja, teve a sua votação adiada.
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Câmara de Novo Hamburgo é sexta mais transparente do Estado
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por tatianelopes
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21/10/2015
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16/10/2020 19h59
21/10/2015 – O Legislativo de Novo Hamburgo é a sexta câmara mais transparente do Estado entre as cidades com mais de 10 mil habitantes. O presidente Enfermeiro Vilmar (PR) recebeu na tarde de terça-feira, 20, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em solenidade realizada no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. A premiação faz parte da campanha Transparência: faça essa ideia pegar e consiste na entrega de um diploma e um selo digital para o site das instituições agraciadas. Em 2015, gestores de 76 Executivos e 60 Legislativos municipais adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. Ao todo, foram auditados sítios de 1000 instituições em 45 dias de trabalho. Ainda não possuem endereço eletrônico 67 câmaras.
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Autismo é tema na Tribuna Popular
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por Jaime Freitas
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09/05/2017
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09/05/2017 00h50
08/05/2017 – A presidente da Associação Amigos do Autista de Novo Hamburgo, Sandra Rosa, ocupou a Tribuna Popular durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 08, para falar sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Ela também agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), sancionado pela prefeita Fátima Daudt, que obrigou os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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30/08/2011 - Cassel propõe alterações no código de ética
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h58
Objetivo é tornar mais ágil a criação do conselho de ética
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Aprovadas subvenções para entidades esportivas
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por admin
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10/04/2007
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16/10/2020 19h56
Todos os vereadores foram favoráveis às propostas
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