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Novo pedido de vista a projeto que institui política de gatilho do ISSQN
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/11/2017
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última modificação
27/11/2017 22h34
27/11/2017 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) voltou a requisitar na sessão desta segunda-feira, 27 de novembro, o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 86/2017 por mais 15 dias. Assinada por Vilmar, juntamente aos vereadores Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP), a matéria propõe a instituição da política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.
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Notícias
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Aprovado Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência
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por jaimefreitas
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publicado
13/07/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/07/2016 – O Projeto de Lei nº 63/2016, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 13. De acordo com a proposta, o texto está em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, com a legislação federal vigente e com as deliberações do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania das Pessoas com Deficiência.
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Veículos de tração animal terão circulação proibida em cinco anos
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por Jaime Freitas
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20/11/2017
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última modificação
21/11/2017 00h11
20/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 20 de novembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também determina prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.
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Projeto permite solicitação de podas pela internet
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/04/2018
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última modificação
27/04/2018 14h14
27/04/2018 – Dois projetos de sugestão entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Na segunda-feira, 30 de abril, será apreciada matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. O texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. Se aprovado por maioria simples dos votos, o Executivo terá prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da proposta.
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11/10/2011 - Aprovado novo plano de carreria do magistério
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por danielesouza
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11/10/2011
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16/10/2020 19h55
Plano para os demais servidores também recebeu maioria de votos favoráveis
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Rua no Boa Saúde lembrará ex-prefeito Plínio Arlindo de Moura
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por melissa
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01/11/2012
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16/10/2020 20h03
1º/11/2012 – A rua II do Loteamento Residencial Parque Novo Hamburgo, via pública sem denominação oficial que se inicia na estrada que vai a Portão e segue em direção aproximada sul até a rua VII do mesmo loteamento, situada no Bairro Boa Saúde, se chamará Plínio Arlindo de Moura. O Projeto de Lei nº 76/2012, de Ricardo Ritter – Ica (PDT), foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 1º.
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Município recebe doação de equipamentos de informática
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por admin
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18/11/2008
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16/10/2020 19h57
SEMSA será beneficiado
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Acervo de notícias
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Aprovado em 2ª votação reajuste para municipários
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por admin
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22/05/2007
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16/10/2020 19h56
Matéria foi apreciada em segunda votação
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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
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por Jaime Freitas
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27/05/2020 19h52
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Diário Oficial
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2020
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Projeto aprovado regulamenta divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 01h01
10/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais recebidos em processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Administração Direta, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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