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Vereadores reúnem-se com conselheiros para debater PL que consolida legislação municipal sobre direitos da criança
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por melissa
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publicado
08/06/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
08/06/2015 – Antes da sessão desta segunda-feira, 8, os vereadores reuniram-se com conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a procuradora do Município Gabriela dos Santos no Plenarinho. O tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 49/2015, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre o tema e dá outras providências. A proposta começou a tramitar na Casa apenas no dia 27 de maio e deve ser aprovada antes do dia 1º de julho, para possibilitar as eleições para conselheiros tutelares no dia 4 de outubro.
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Acervo de notícias
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Câmara acolhe veto a proposta de energia solar em prédios públicos
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por Jaime Freitas
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publicado
19/11/2018
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21/12/2018 11h33
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registrado em:
Enio Brizola
19/11/2018 – Por meio do Projeto de Lei nº 42/2018, o vereador Enio Brizola (PT) sugeria a instalação de painéis solares em prédios públicos, com a criação da Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar. O objetivo era avançar o uso de energia renovável, descentralizando a geração, aumentando a autonomia energética e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A matéria, contudo, recebeu veto integral da prefeita Fátima Daudt, após aprovação unânime em plenário no início de outubro. A mensagem da chefe do Executivo foi apreciada pelos vereadores na noite desta segunda-feira, 19 de novembro, sendo acolhida por 8 votos a 5.
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Notícias
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Comissão quer incluir representante da Câmara no Conselho Municipal de Segurança
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/04/2025
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última modificação
16/04/2025 19h00
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registrado em:
Ico Heming,
Deza Guerreiro,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Eliton Ávila,
Juliano Souto
16/04/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde meados de março projeto de lei enviado pelo Executivo que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Conforme o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações da Prefeitura, forças de segurança, Judiciário e entidades. Nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se para analisar a matéria. Embora concordem com a aprovação da proposta, os vereadores decidiram segurar sua tramitação para a apresentação de uma emenda.
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Notícias
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Moção manifesta apoio ao projeto que cria o Programa de Eletrificação Social
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por mairakiefer
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publicado
14/06/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
13/06/2016 – A Moção nº 24/2016, de Enio Brizola (PT), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 3723/2015, o qual tramita na Câmara dos Deputados e estabelece o Programa de Eletrificação Social, foi aprovado nesta segunda-feira, 13. O vereador explica que o programa, com duração prevista de 25 anos, deverá definir os procedimentos e fontes de recursos a serem empregados pelas distribuidoras de energia elétrica para regularizar o fornecimento e melhorar a integração social e as condições de vida das populações que habitam aglomerados urbanos como favelas e sub-habitações.
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Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018
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por Tatiane Souza
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29/01/2019 15h02
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Diário Oficial
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2019
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Comissão é favorável à tramitação do projeto que institui o gatilho do ISSQN
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/04/2017
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10/04/2017 18h40
04/04/2017 – Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 3, a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, integrada por Naasom Luciano (PTB/presidente), Nor Boeno (PT/secretário) e Enio Brizola (PT/relator), deliberou pelo prosseguimento da tramitação do PL n° 11/2017, de autoria de Professor Issur Koch (PP), Fernando Lourenço (SD) e Vladi Lourenço (PP), que institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Notícias
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Comissão é favorável à tramitação do projeto que institui o gatilho do ISSQN
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017
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07/04/2017 16h34
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Notícias_nao_utilizado
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Vereadores aprovam 18 projetos do Executivo em regime de urgência
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por Luís Francisco Caselani
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14/12/2021
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última modificação
14/12/2021 03h27
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Cristiano Coller,
Semilda - Tita,
Gerson Peteffi
13/12/2021 – As sessões plenárias dos dias 13 e 15 de dezembro marcam o fim do primeiro ano da atual legislatura. E as pautas de votação nos dois últimos encontros serão bem extensas. Nesta segunda-feira, 13, os vereadores aceitaram analisar em regime de urgência 18 projetos de lei do Executivo. Os textos, aprovados em primeiro turno nesta segunda, passarão por nova votação durante a sessão de quarta-feira, que também elegerá os integrantes da Mesa Diretora para o próximo ano.
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Servidores do município receberão protetores solares
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por admin
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24/06/2008
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16/10/2020 19h57
Prefeitura acatou proposta de Volnei
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Projeto propõe restituição de taxa de transferência de veículos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/07/2018
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12/07/2018 20h41
12/07/2018 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou esta semana o Projeto de Lei nº 57/2018, propondo a restituição da taxa paga para a transferência de veículos de outros municípios para Novo Hamburgo. A medida, segundo o autor, busca incentivar o emplacamento de automóveis na cidade, o que aumentaria a arrecadação a partir do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje, metade do tributo é repassado para o município onde ocorreu o registro. Em 2018, os hamburguenses pagaram mais de R$ 54,7 milhões em IPVA.
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