Moção enaltece proposta de ampliação do limite de dedução do imposto de renda para projetos de incentivo ao esporte

por Tatiane Souza última modificação 18/08/2021 17h00
18/08/2021 – A Lei Federal de Incentivo ao Esporte pode ter sua validade estendida até 2027. A proposta foi incluída pelo deputado paraense Celso Sabino em substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337/2021, matéria de autoria do Governo Federal que propõe alterações nas regras do Imposto de Renda. Além da prorrogação, o texto apresentado pelo parlamentar, relator do PL na Câmara dos Deputados, também amplia o limite de dedução do tributo devido para o apoio a projetos esportivos. A iniciativa motivou o vereador hamburguense Gustavo Finck (PP) a elaborar moção de aplauso ao deputado. O documento foi analisado durante a sessão desta quarta-feira, 18, e aprovado por unanimidade.
Moção enaltece proposta de ampliação do limite de dedução do imposto de renda para projetos de incentivo ao esporte

Foto: Daniele Souza/CMNH

O último substitutivo redigido por Sabino eleva o limite de dedução do imposto de renda devido por pessoas jurídicas de 1% para 2,3%. A medida seria válida até o ano-calendário de 2027. Pela redação atual, a Lei de Incentivo ao Esporte, promulgada em 2006, perde sua vigência a partir de 2023. “A ação do deputado federal Celso Sabino aumenta a possibilidade das empresas doarem para projetos esportivos”, comemora Finck, secretário da Comissão de Educação e Desporto da Câmara de Novo Hamburgo. 

O vereador Vladi Lourenço (PSDB) pediu que a moção fosse lida na íntegra. Felipe Kuhn Braun, colega de partido de Finck, elogiou o progressista pela iniciativa. "Ontem a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia visitou a União dos Jovens do Rincão (UJR) e pudemos conhecer o trabalho que eles realizam mais de perto. Foi um momento importante. Uma coisa que nos falaram lá e que vem ao encontro do disposto na moção é que um dos recursos mais importantes que recebem vem justamente da dedução do imposto de renda. As moções não têm a característica de poder fazer uma mudança no projeto ou convencer alguém a votar a favor, mas é um reforço de um vereador e de um parlamento. O esporte faz a diferença na vida das pessoas e precisa de investimento", destacou Felipe. 

A pedido do autor, a Moção nº 81/2021 será enviada eletronicamente ao gabinete do deputado. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

registrado em: