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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
27/09/2017
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última modificação
27/09/2017 19h47
27/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Em vista projeto que regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
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por Tatiane Souza
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12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 21h03
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registrado em:
Professora Luciana Martins
12/11/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município, está em vista de sete dias a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A decisão foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 12. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções. A matéria retorna à pauta na sessão da segunda-feira, dia 24.
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Em vista projeto que regulamenta alienação de imóveis para regularização fundiária
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por Jaime Freitas
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31/07/2023
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31/07/2023 22h16
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 31, pedido de vista por 15 dias, realizado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), ao projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município. A matéria seria votada em primeiro turno na sessão de hoje.
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Em vista projeto que regulamenta transportes por aplicativo
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por Luís Francisco Caselani
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18/10/2017
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18/10/2017 20h27
18/10/2017 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo, teve sua votação adiada em 15 dias. O pedido de vista foi feito pelo vereador Inspetor Luz (PMDB) e aprovado pelos demais parlamentares. O texto prevê que o serviço só poderá ser praticado no Município mediante autorização da Prefeitura.
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Em vista projeto que regulamenta arquivamento de proposta por comissão
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por mairakiefer
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23/02/2016
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16/10/2020 20h00
22/02/2016 – A pedido de Patrícia Beck (PTB), está em vista por cinco dias o Projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2015. A proposta, que estava na pauta desta segunda-feira, 22, para votação em primeiro turno, acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 56 do Regimento Interno (Resolução nº 8/2009): “Não acolhida a impugnação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto será arquivado.” Na prática, isso já ocorre. Os autores – Raul Cassel (PMDB), Enio Brizola (PT) e Naasom Luciano (PT) – destacam que o objetivo é determinar com maior clareza os trâmites de projetos com parecer de inconstitucionalidade.
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Em vista projeto que restringe circulação de veículos de tração animal
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por jaimefreitas
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12/12/2016
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16/10/2020 20h00
12/12/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2015, que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem-estar de animais de grande porte nas vias públicas de Novo Hamburgo, de autoria de Fufa Azevedo (PT), teve pedido de vistas, por 10 dias, do vereador Jorge Tatsch (PCdoB). O projeto prevê que, no prazo de sete anos, deverá ficar proibida a circulação desse tipo de veículo no município, além de instituir o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.
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Em vista projeto que restringe comércio para ambulantes que não residem em Novo Hamburgo
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por jaimefreitas
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19/10/2016
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16/10/2020 20h00
19/10/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2016, de Cristiano Coller (Rede), que altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954), está em vista por 15 dias a pedido do vereador SergioSergio Hanich – ou seja, teve a sua votação adiada mais uma vez. A proposta estava na pauta da sessão plenária do dia 3 de outubro, para apreciação, mas ficou em vista por 15 dias a pedido do autor.
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Em vista projeto que restringe vendas de produtos por pessoas que não moram em Novo Hamburgo
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por melissa
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03/10/2016
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16/10/2020 20h00
03/10/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2016, de Cristiano Coller (Rede), que altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954), está em vista por 15 dias a pedido do autor – ou seja, teve a sua votação adiada. A proposta estava na pauta desta segunda-feira, 3, para apreciação em primeiro turno. O texto determina que, aos vendedores ambulantes residentes fora de Novo Hamburgo, somente será permitido vender produtos ou mercadorias não encontradas no comércio local e mediante licença concedida pela Prefeitura.
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Em vista projeto que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
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por Jaime Freitas
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28/03/2022
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28/03/2022 23h22
28/03/2022 – A Câmara aprovou pedido de vista do vereador Raizer Ferreira (PSDB), por 15 dias, ao projeto de lei complementar que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, o PLC nº 11/2021 foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento.
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Em vista projeto que revisa lei municipal sobre placas informativas em obras públicas
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por Tatiane Souza
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07/07/2021
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07/07/2021 18h50
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Raizer Ferreira,
Ricardo Ritter
07/07/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualiza o regramento municipal. Após pedido de vista do vereador Vladi Lourenço (PSDB) em sessão no mês de junho, a proposta está novamente em vista de 15 dias. Dessa vez, a solicitação foi feita pelo colega tucano Ricardo Ritter – Ica na sessão desta quarta-feira, 7.
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