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Vista ao projeto que obriga divulgação do valor pago por publicações oficiais
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por mairakiefer
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publicado
22/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
22/10/2013 - O vereador Issur Koch (PP) solicitou vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº110/2013, de sua autoria, que institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública direta e indireta e suas autarquias na mídia impressa. A matéria havia sido aprovada em primeiro turno, dia 8 de outubro, e teve solicitação de vista de 10 dias aprovada, na sessão do dia 10. Segundo Issur, esse segundo pedido de vista foi feito para serem realizadas adequações e melhorias na proposta.
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Rejeitado projeto que propõe redução do ISSQN de acordo com a arrecadação
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por mairakiefer
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publicado
08/05/2012
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última modificação
16/10/2020 20h03
08/05/2012 - Com sete votos contrários, foi rejeitado nesta terça, dia 8, o projeto de lei que propõe a política tributária de redução ou acréscimo da alíquota do ISSQN conforme a arrecadação. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Hoff (PP). Ele defende o decréscimo paulatino do imposto. Votaram a favor, além do autor, os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB) e Raul Cassel (PMDB). Antonio Lucas (PDT) e Sergio Hanich (PMDB) não estavam presentes.
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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/08/2025
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última modificação
05/08/2025 20h13
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registrado em:
Deza Guerreiro
05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.
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Garantida área para Pronto-Atendimento de Canudos
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por admin
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publicado
15/10/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
UPA será localizada na Praça Centenário
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Confirmada Semana do Estudante no Município
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por admin
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publicado
10/09/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Proposta é do vereador Gilberto Koch
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Vereadores apresentam projeto de estímulo à adoção de animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/07/2021
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última modificação
15/07/2021 16h51
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Cristiano Coller,
Raizer Ferreira
15/07/2021 – Os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB) protocolaram esta semana projeto de lei que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção Animal. O objetivo dos autores é fortalecer as ações promovidas por entidades da sociedade civil e grupos de proteção, reforçar o combate ao abandono e incentivar o acolhimento de animais de estimação. O texto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser remetido à análise das comissões permanentes.
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Projeto defende aplicação de questionário para identificar sinais de autismo em crianças de até 2 anos e meio
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/09/2021
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última modificação
02/09/2021 18h48
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registrado em:
Vladi Lourenço
02/09/2021 – O vereador Vladi Lourenço (PSDB) apresentou projeto de lei que determina a utilização do questionário M-Chat para rastrear sinais precoces do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. A aplicação do método será imposta tanto às unidades públicas de saúde quanto à rede privada. O M-Chat, sigla para Modified Checklist for Autism in Toddlers, é composto por 23 perguntas simples, do tipo sim ou não, direcionadas aos pais sobre o comportamento do filho. As respostas recebem pontuações, formando uma escala que permite identificar o risco de desenvolvimento do transtorno.
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Mais um veto do Executivo deve seguir a Plenário na próxima semana
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/07/2018
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última modificação
17/08/2018 20h02
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/07/2018 - A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) desta segunda-feira, dia 23, teve uma formação distinta. Em virtude da licença do vereador Raul Cassel (MDB) para tratar de interesse particular, oficializada por meio do Requerimento nº 855/2018, a relatoria foi ocupada pelo colega de partido Sergio Hanich. No encontro desta semana, sete matérias foram debatidas pelos integrantes da Cojur – Patricia Beck, presidente, Cristiano Coller, secretário, e por Serjão, relator interino.
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Prefeitura propõe reabertura da Secretaria de Desenvolvimento Rural
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/09/2025
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última modificação
25/09/2025 20h50
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registrado em:
Comissão de Obras,
Ito Luciano,
Giovani Caju,
Joelson de Araújo
25/09/2025 – Após quase nove anos, Novo Hamburgo pode voltar a ter uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A criação da pasta tramita na Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 101/2025, que também extingue dois departamentos subordinados ao Controle Interno. Enviada pelo Executivo, a matéria foi aprovada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) na manhã de quarta-feira, 24, e aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Câmara cria o Serviço de Informação ao Cidadão
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por danielesouza
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publicado
13/06/2013
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16/10/2020 19h59
13/06/2013 - A Câmara de Novo Hamburgo contará em breve com um serviço de informação ao cidadão. Foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 9º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta também reestrutura a Ouvidoria Parlamentar.
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