Vereadores aprovam política de prevenção à violência contra professores
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
"Este projeto é muito importante para um melhor acolhimento aos nossos profissionais de ensino. Não há como aceitar a violência dentro da sala de aula. Pregamos o diálogo, a conversa amigável e uma maior e melhor integração entre pais, alunos e professores", disse o autor do projeto, Darlan Oliveira.
O Substitutivo nº 12/2021 busca desenvolver atividades de reflexão e análise da violência em sala de aula reunindo profissionais de ensino, alunos e comunidade escolar; implementar medidas preventivas e corretivas para situações de agressão; incentivar a participação dos estudantes nas decisões disciplinares adotadas pelas instituições de ensino; e propor mecanismos de combate à violência.
Caso o substitutivo seja sancionado pela prefeita, as atividades serão organizadas pelo poder público em parceria com as entidades representativas da categoria e os conselhos da comunidade escolar. O texto também estimula que o profissional agredido ou em risco de violência solicite providências junto à direção da escola.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.