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Proposta obriga bancos e cooperativas de crédito a manter vigilantes armados 24 horas nas agências
por Jaime Freitas — publicado 17/04/2017
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária e com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.
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Executivo veta divulgação de escalas médicas nas UPAs
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2019 — última modificação 13/08/2019 16h18 — registrado em: , ,
13/08/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo vetou integralmente projeto de lei proposto por Patricia Beck (sem partido) que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. O entendimento do Executivo é de que a matéria impõe obrigações ao poder público, extrapolando os limites da iniciativa parlamentar, além de determinar a forma de execução dos serviços, interferindo na gestão municipal. O documento foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) durante reunião na segunda-feira, 12 de agosto, e será encaminhado para apreciação em plenário.
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Projeto aprovado busca aproximar moradores de rua do mercado de trabalho
por Tatiane Souza — publicado 16/09/2024 — última modificação 17/09/2024 18h02 — registrado em:
16/09/2024 – Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A nova lei busca elevar o nível de escolaridade e estimular o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, à renda e à qualificação profissional. Nesta segunda-feira, 16, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeiro turno, uma proposta de municipalização dessas políticas públicas. A votação ocorreu durante sessão especial realizada no Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Camboatá, no bairro Rondônia.
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06/08/2021 - Comissão especial da desburocratização cria o Edital de Problemas para otimizar o serviço público
por Tatiane Souza — publicado 06/08/2021 — registrado em:
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Aprovada proposta de conscientização contra trotes telefônicos
por mairakiefer — publicado 31/10/2013 — última modificação 16/10/2020 19h59
31/10/2013 - Foi aprovado na sessão desta quinta, dia 31, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 115/2013, que institui a Semana de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços Públicos de Emergência, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PR), que agradeceu aos colegas pela aprovação unânime.
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Alertas de segurança deverão ser colocados em acesso a escadas rolantes
por mairakiefer — publicado 10/09/2013 — última modificação 16/10/2020 19h58
10/09/2013 – Alertas de segurança poderão ter de ser colocados em acessos a escadas e esteiras rolantes. O Projeto de Lei nº 94/2013, de Naasom Luciano (PT), que trata desta forma de prevenção de acidentes, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta terça-feira, 10. A sinalização, em forma de totens, deverá conter mensagem clara e simples sobre o uso correto e seguro destes equipamentos.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Comissões especiais também poderão propor audiências públicas
por Maíra Kiefer — publicado 11/07/2017
10/07/2017 – O Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria do parlamentar Enio Brizola (PT), que inclui entre as atribuições das comissões especiais da Casa a promoção de audiências públicas, desde que o assunto não seja pertinente a nenhuma comissão permanente, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta segunda-feira, 10. A proposta foi emendada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Projeto aprovado estabelece distâncias mínimas entre árvores e elementos urbanos
por Tatiane Souza — publicado 06/10/2025 — última modificação 06/10/2025 19h22 — registrado em:
06/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 6, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 73/2025. Elaborado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto proíbe o plantio de árvores com raízes profundas em calçadas e canteiros centrais de avenidas e regulamenta distâncias mínimas a serem observadas em relação a alguns elementos que compõem a estrutura urbana. A matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Taxistas debatem projeto de lei sobre transporte de passageiros
por melissa — publicado 09/05/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
08/05/2013 – Taxistas vieram à Câmara na noite desta quarta-feira, 8, para debater o Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria de Inspetor Luz (PMDB). Representantes da categoria vieram à Casa no dia 16 de abril, quando o PL nº 120/2012 foi à votação em primeiro turno, pedir algumas modificações. Luz, então, pediu vista da proposta e propôs a reunião.
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Câmara de Novo Hamburgo aprova lei orçamentária em primeira votação
por Jaime Freitas — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 23h04 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 6, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2022. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,34 bilhão. O montante é 1,51% superior à arrecadação prevista para 2021. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 8, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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